Empresa cancelou unilateralmente compra de painel ripado WPC alegando erro no anúncio, descumprindo oferta confirmada

Em réplica
Brasília - DF
16/05/2026 às 17:15
ID: 248846045
Realizei a compra online de um kit contendo 5 placas de painel ripado em WPC, conforme anúncio divulgado pela *****, com descrição clara do produto, quantidade e valor ofertado. A oferta foi apresentada de forma objetiva ao consumidor, o que motivou minha compra dentro das condições anunciadas.
Após a finalização do pedido, a empresa cancelou unilateralmente a compra, alegando erro no anúncio e informando que não poderia cumprir a oferta. No entanto, conforme o Código de Defesa do Consumidor, especialmente em seus artigos 30 e 35, toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor ao seu cumprimento.
O consumidor não pode ser prejudicado por falhas internas, erros de precificação ou problemas operacionais da empresa após a veiculação da oferta e confirmação da compra. Dessa forma, solicito o cumprimento da oferta exatamente como anunciada, com a entrega do kit de 5 placas de painel ripado em WPC pelo valor ofertado, ou solução equivalente prevista em lei.
Ressalto que possuo registros da oferta, comprovantes e comunicações relacionadas ao cancelamento. Caso não haja resolução adequada, buscarei meus direitos por meio do PROCON, Consumidor.gov.br e Juizado Especial Cível, para exigir o cumprimento da oferta e demais medidas cabíveis.
Aguardo uma solução rápida, respeitosa e em conformidade com a legislação consumerista.
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Resposta da empresa
18/05/2026 às 08:57
Olá, Fabiana.
Lamentamos sinceramente o transtorno ocorrido com seu pedido.
Após análise interna, identificamos que houve uma inconsistência de sincronização entre nossa plataforma integradora (Tray) e o marketplace da Amazon, ocasionando divergência na descrição do anúncio.
O título principal do produto indicava a venda de 1 unidade do painel ripado WPC, e o valor anunciado correspondia ao preço unitário praticado normalmente pela empresa. Contudo, por falha sistêmica na integração, a descrição acabou apresentando equivocadamente a informação de kit com 5 unidades.
Assim que a venda foi concretizada, nosso time comercial entrou em contato imediatamente para esclarecer a inconsistência identificada, justamente demonstrando nossa intenção de agir com total transparência e boa-fé desde o primeiro momento.
Além disso, realizamos o estorno integral imediato do valor pago, sem qualquer retenção financeira, exatamente por entendermos que se tratava de um erro operacional e para evitar qualquer prejuízo à cliente.
Reforçamos que não houve intenção de publicidade enganosa, tampouco tentativa de descumprimento deliberado de oferta, mas sim uma falha isolada de sincronização já encaminhada para correção junto à integração da plataforma.
Ainda assim, compreendemos o desconforto causado e seguimos à disposição para buscar uma solução cordial e satisfatória.
Atenciosamente,
Equipe Sol e Sombra
Réplica do consumidor
18/05/2026 às 18:47
Mas não existe uma lei de proteção e defesa do consumidor que nos dá direito a compra? Informo que irei acionar o procon e o direito que tenho na minha compra! Que a lei decida!
Réplica da empresa
19/05/2026 às 08:19
Fabiana,
Compreendemos a sua colocação e respeitamos plenamente o seu direito de buscar os meios que considerar adequados.
No entanto, reforçamos que conforme já esclarecido, o ocorrido se deu por uma inconsistência sistêmica na integração entre plataformas, o que gerou uma divergência entre o título do anúncio (indicando 1 unidade) e a descrição (indicando kit com 5 unidades), sendo o valor compatível com a venda unitária praticada regularmente.
Nesses casos, a legislação consumerista também considera situações de erro material evidente, especialmente quando há desproporção clara entre o produto descrito e o valor praticado, o que caracteriza a impossibilidade de cumprimento da oferta nos moldes apresentados de forma equivocada.
Ainda assim, agimos de forma imediata e transparente, entrando em contato imediatamente comunicando o ocorrido e realizando o estorno integral do valor pago, sem qualquer prejuízo financeiro à senhora.
Reforçamos que não houve má-fé ou intenção de induzir o consumidor ao erro, mas sim uma falha operacional pontual entre as plataformas de integração, já tratada internamente para que não volte a ocorrer.
Permanecemos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos, e caso tenha interesse, podemos apresentar uma condição especial para aquisição do produto nas condições corretas.
Atenciosamente,
Equipe Sol e Sombra