Sol Future Solucoes Energeticas Ltda

Reclamar dessa empresa

Gurupi - TO

24/02/2026 às 20:04

ID: 241586385

ASSUNTO: Vício na prestação de serviço, descumprimento de geração contratada e pedido de reparo urgente.

SOL FUTURE SOLUÇÕES ENERGÉTICAS (SOL FUTURE ENERGIA SOLAR LTDA), CNPJ *****.Pelo presente instrumento, venho formalizar reclamação em face desta empresa pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DOS FATOS E DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CRÍTICOFirmamos contrato para a instalação de um sistema fotovoltaico com potência de 5,70 KWp, com previsão de geração média mensal de 700,00 KWh. No entanto, conforme demonstra a fatura da concessionária Energisa referente ao mês de fevereiro de 2026 , o sistema gerou apenas e tão somente 108,00 KWh.

Considerando que a geração contratada é de 700,00 KWh e a geração real foi de apenas 108,00 KWh, apura-se um déficit de 592,00 KWh.
Isso representa uma queda de 84,57% em relação à performance garantida em contrato, evidenciando que o sistema está operando com apenas 15,43% de sua capacidade esperada.

Tal disparidade configura vício grave na prestação do serviço e descumprimento direto das cláusulas de eficiência.Tentei contato diversas vezes via WhatsApp e e-mail, sem obter qualquer resposta. Além disso, verifiquei que a empresa não se encontra mais na cidade de GURUPI-TO

2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (CDC E CONTRATO)Código de Defesa do Consumidor (Art. 20 e 26):
O CDC estabelece a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualidade que diminuam o valor do serviço ou o tornem impróprio.

O prazo de 90 dias para reclamar vícios aparentes ou de fácil constatação está sendo plenamente respeitado.Garantia Contratual: O contrato prevê, na Cláusula Décima Quinta, garantia de 12 meses para a instalação e suporte técnico por 1 ano (Cláusula Vigésima Primeira).Obrigação de Geração:

A Cláusula Décima Oitava especifica a entrega da geração média mensal de 700,00 KWh, o que está sendo flagrantemente descumprido, conforme provado pelos dados da fatura atual.

3. DAS SOLICITAÇÕES E PROVIDÊNCIASDiante do exposto, exijo:Visita técnica imediata para diagnóstico e reparo do sistema, sem qualquer custo adicional.Regularização da geração de energia para que atinja os níveis contratuais.Resposta formal a esta notificação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Ressalto que a falta de providências será interpretada como recusa definitiva, ensejando o ajuizamento de ação judicial para rescisão contratual, restituição de valores e reparação por danos, servindo esta notificação como prova da tentativa de solução amigável.

Gurupi - TO, 24 de fevereiro de 2026.