Colchão deformado causa problemas de coluna e impossibilita acionar garantia

Olá,

Lamentamos pelo ocorrido e pelo transtorno causado. Informamos que não possuímos lojas físicas e que nossos produtos são comercializados por meio de lojistas parceiros. Ainda assim, lamentamos pelo comportamento do lojista mencionado e reforçamos que essa conduta não condiz com os padrões de atendimento que prezamos.

Nossa equipe já está entrando em contato com você para tratar do caso e buscar uma solução adequada. A situação será devidamente apurada e resolvida.

Pedimos que, se possível, encaminhe seus dados e informações do produto para nosso canal oficial de atendimento: [email protected]

Estamos à disposição.

Atenciosamente,
Equipe Sol Colchões e Estofados

RECLAMAÇÃO FORMAL



GARANTIA VÍCIO DO PRODUTO (COLCHÃO)

(Código de Defesa do Consumidor CDC)



NOTIFICANTE (CONSUMIDOR):

*****

CPF: *****

RG: *****

Endereço: *****

E-mail: *****



NOTIFICADA (EMPRESA):

Solar Colchões

SAC: *****








1. DOS FATOS





O Notificante adquiriu um colchão comercializado pela empresa Solar Colchões, produto este destinado ao descanso e à preservação da saúde postural do consumidor.



Ocorre que, com menos de 1 (um) ano de uso, o colchão apresentou vício de qualidade, pois selou/afundou, tornando-se deformado, desconfortável e impróprio para a finalidade a que se destina.



Em razão do defeito, o Notificante passou a apresentar fortes dores na coluna, com prejuízo direto à sua saúde e qualidade de vida, situação agravada pelo uso contínuo do produto defeituoso.



Trata-se de vício evidente e incompatível com a durabilidade esperada de um colchão, especialmente dentro do prazo de garantia, motivo pelo qual busca-se o imediato acionamento da garantia e a solução administrativa.








2. DO DIREITO (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)







2.1 Responsabilidade do fornecedor pelo vício do produto Art. 18 do CDC





O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor responde pelos vícios que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo:



Art. 18, CDC: Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam.







2.2 Prazo para solução e direito à troca ou restituição Art. 18, 1 do CDC





Caso o vício não seja resolvido no prazo legal, o consumidor pode exigir, à sua escolha:



a substituição do produto por outro novo;
a restituição integral do valor pago;
o abatimento proporcional do preço.




Art. 18, 1, CDC: Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II restituição imediata da quantia paga;
III abatimento proporcional do preço.







2.3 Garantia legal e garantia contratual Arts. 24 e 50 do CDC





Art. 24, CDC: A garantia legal de adequação do produto independe de termo expresso.


Art. 50, CDC: A garantia contratual é complementar à legal.







2.4 Direito básico do consumidor Art. 6 do CDC





Art. 6, I, CDC: São direitos básicos do consumidor: a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos.







2.5 Prazo para reclamar Art. 26 do CDC





O colchão é produto durável, e o CDC assegura prazo de reclamação, especialmente quando se trata de vício que aparece com o tempo:



Art. 26, II, CDC: O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 dias, tratando-se de produtos duráveis.


Art. 26, 3, CDC: Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.







3. DO PEDIDO (SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA)





Diante do exposto, o Notificante requer:



a) o imediato acionamento da garantia do produto, com substituição do colchão por outro novo, do mesmo modelo ou equivalente, em perfeitas condições de uso;



ou, alternativamente:



b) a restituição integral do valor pago, devidamente corrigido;



c) caso não haja solução amigável, informa-se desde já que serão adotadas as medidas cabíveis junto ao PROCON, Reclame Aqui e Juizado Especial Cível, inclusive com pedido de indenização por danos materiais e danos morais, diante do prejuízo à saúde do consumidor.



4. DO PRAZO PARA RESPOSTA





Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para resposta formal e encaminhamento da solução, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.






Goiânia GO, _18 de Fevereiro

de 2026.






*****

CPF: *****

E-mail: *****

Realizamos tentativa de contato por meio do número de celular disponibilizado, porém o mesmo encontra-se indisponível.

Haveria outro número de contato pelo qual possamos prosseguir com o atendimento?

Adicionalmente, efetuamos contato junto ao SAC por meio do e-mail informado na plataforma e permanecemos no aguardo de retorno.

meu contato de Wattzap é
*****