Devolução de caução
Em réplica
Fortaleza - CE
26/06/2026 às 13:12
ID: 252429079
Venho manifestar minha indignação com a forma como foi conduzido todo o processo de distrato do imóvel.
Fomos inquilinas desta imobiliária por três anos e, durante todo esse período, honramos rigorosamente todos os nossos compromissos, mantendo os pagamentos em dia e cumprindo integralmente todas as obrigações contratuais, sem qualquer atraso ou inadimplência.
No entanto, no momento do distrato, fomos submetidas a uma série de transtornos, demora excessiva, exigências não informadas previamente e procedimentos que extrapolaram o razoável. Minha mãe foi obrigada a redigir uma carta de próprio punho e, posteriormente, fui obrigada, mesmo estando doente, a me deslocar até uma loja da Enel para solicitar um documento de nada consta.
Ressalto que essa exigência não consta em nenhuma cláusula do contrato de locação, tampouco do distrato, tendo sido imposta apenas durante o andamento do processo, gerando atraso, desgaste físico, emocional e financeiro completamente desnecessários.
Ainda assim, providenciei o documento solicitado, que já foi devidamente entregue.
Dessa forma, não existe qualquer justificativa para a continuidade da retenção do valor da caução. Solicito que a restituição seja realizada com a máxima urgência.
Informo, ainda, que todos os documentos, mensagens e demais provas dos transtornos enfrentados estão sendo preservados. Caso a devolução da caução não ocorra imediatamente, adotarei as medidas judiciais cabíveis para resguardar os meus direitos, inclusive buscando a reparação pelos prejuízos e constrangimentos sofridos ao longo de todo esse processo.
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Resposta da empresa
26/06/2026 às 17:41
Prezada Senhora,
Esclarecemos que a senhora não possui legitimidade para reclamar neste canal, pois o contrato e o distrato em questão foram firmados por outras pessoas físicas. Reclamações de terceiros não têm amparo jurídico.
Ademais, o fornecimento de detalhes sobre o andamento do contrato ou a liberação de valores a terceiros é expressamente vedado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018 - LGPD). O tratamento e a divulgação dessas informações sem a autorização dos titulares violam os princípios da finalidade, da segurança e do sigilo de dados pessoais, gerando responsabilidade civil e administrativa.
A acusação pública de conduta indevida na internet configura ato ilícito e abuso de direito (Art. 187 do Código Civil), visto que a liberação do saldo depende exclusivamente do cumprimento de obrigações contratuais assumidas pelos próprios inquilinos.
Solicitamos a retirada desta reclamação no prazo de 24 horas.
Caso contrário, tomaremos as medidas cabíveis, incluindo o registro de Boletim de Ocorrência pelo [Editado pelo Reclame Aqui] de difamação (Art. 139 do Código Penal) e a devida ação de indenização por danos morais (Arts. 186 e 927 do Código Civil).
Atenciosamente,
Sol Nascente Imóveis
Réplica do consumidor
27/06/2026 às 15:00
A pendência financeira foi finalmente resolvida na tarde de hoje (26/06/2026), mas deixo aqui o registro da péssima experiência e da falta de empatia da Sol Nascente Consultoria e Imobiliária LTDA.
Mesmo após informarmos que todas as faturas da Enel estavam pagas desde a entrega das chaves (15/06), a imobiliária reteve o dinheiro da caução e forçou minha mãe, uma pessoa idosa, a se deslocar presencialmente até uma agência da Enel hoje apenas para buscar um papel físico de 'Nada Consta'.
Assim que enviamos o documento, eles finalmente transferiram o dinheiro. No entanto, no exato momento em que fizeram a transferência, o Departamento Jurídico da empresa me enviou uma Notificação Extrajudicial ameaçadora, exigindo que eu retirasse esta reclamação do ar no prazo improrrogável de 24 horas, sob pena de me processarem criminalmente por difamação e pedirem danos morais.
Relatar um fato verdadeiro e defender o direito de uma consumidora idosa de receber sua caução não é [Editado pelo Reclame Aqui], é o exercício de um direito. O problema financeiro foi solucionado, mas a postura da empresa de exigir burocracias extremas de idosos e depois tentar calar os clientes com ameaças de processo é lamentável. O caso está encerrado, mas não recomendo a imobiliária a ninguém.