SOL PAGAMENTOS

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

27/05/2026 às 19:37

ID: 249878299

Prezados(as),

Gostaria de formalizar reclamação referente à cobrança indevida identificada na fatura do cartão BLAKKÍ, em nome da minha mãe, de 62 anos, titular do cartão.

No momento da adesão ao cartão em loja física, a atendente informou expressamente que haveria cobrança somente em caso de utilização do cartão, mencionando apenas a questão da anuidade vinculada ao uso.

Em nenhum momento foi informado, explicado ou autorizado qualquer serviço adicional denominado Carrinho Premiado.

Contudo, ao verificar a fatura, constatamos cobrança referente à Parcela Carrinho Premiado, serviço que minha mãe desconhece e jamais solicitou conscientemente.

Além disso, somente hoje tomei ciência da existência dessa cobrança, pois eu não estava na cidade nos últimos dias e sou a pessoa que normalmente auxilia minha mãe nessas questões financeiras. Em razão disso, a fatura acabou não sendo paga na data correta, gerando inclusive cobrança de juros e encargos relacionados a um serviço que sequer foi devidamente informado ou autorizado.

Ressalto que:

* não houve explicação clara sobre contratação adicional;
* não foi informado valor do serviço;
* não houve consentimento expresso;
* e a informação prestada pela atendente foi determinante para a adesão ao cartão.

A conduta afronta o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

* Art. 30: toda informação ou oferta apresentada ao consumidor integra o contrato e deve ser cumprida;
* Art. 39, III: é vedado o envio ou fornecimento de serviço sem solicitação prévia do consumidor;
* Art. 46: contratos que dificultem a compreensão do consumidor não obrigam o consumidor;
* Art. 54: contratos de adesão devem possuir cláusulas claras e com destaque adequado;
* Art. 4, I: reconhece a vulnerabilidade do consumidor, especialmente agravada em casos envolvendo pessoa idosa.

Dessa forma, solicito:

* cancelamento imediato do serviço Carrinho Premiado;
* estorno integral dos valores cobrados;
* exclusão dos juros e encargos gerados em razão dessa cobrança;
* envio da comprovação da contratação, gravação, assinatura ou aceite eletrônico;
* confirmação formal do cancelamento do serviço.

Informo que eventual pagamento da fatura será realizado apenas para evitar novos encargos e negativação, sem qualquer renúncia ao direito de contestação das cobranças indevidas.

Caso não haja regularização, adotaremos as medidas cabíveis junto ao PROCON e demais órgãos competentes.

Aguardo retorno em até 10 dias úteis.


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