Chuveiro com defeito: Peça usada vendida como nova e recusa na garantia

Reclamação não respondida

Não respondida

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Recife - PE

30/01/2026 às 09:28

ID: 239281485

À Gerência de Atendimento / Setor Jurídico SOLAR ATACADO E VAREJO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Assunto: Notificação Extrajudicial Produto Entregue em Desacordo com a Oferta e Vício Oculto
Venho por meio desta formalizar reclamação referente à compra de um Chuveiro ACQUA DUO BR/CR 6800W 220V LORENZETTI, realizada em 15/11/2025, conforme Nota Fiscal n *****, no valor de R$ 645,00.
Dos Fatos: No dia 29/01/2026, ao apresentar o produto na Assistência Técnica Autorizada Lorenzetti (Av. Caxangá, ***** CNPJ *****) sob a Ordem de Serviço n *****, a garantia da resistência (vigente por 3 meses) foi negada. O laudo técnico informou que a resistência apresenta desgaste incompatível com o tempo de uso e, crucialmente, "não condiz com a data do chuveiro apresentada na nota fiscal".
Tal fato evidencia que o produto me foi entregue por este estabelecimento com componentes usados ou de lote divergente, configurando venda de produto usado/adulterado como se fosse novo.
Do Direito:
1. Art. 18 do CDC: O fornecedor responde solidariamente pelos vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ao consumo.
2. Art. 35 do CDC: Houve descumprimento da oferta, uma vez que o produto adquirido como "novo" continha peça com desgaste prévio.
3. Vício Oculto: O prazo decadencial para reclamar de vício oculto inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito (Art. 26, 3 do CDC).
Da Solicitação: Diante da negativa da loja sob o argumento de "prazo de 30 dias" o qual não se sustenta diante de um vício de origem e da natureza do item entregue solicito a substituição imediata da resistência por uma nova e original ou o estorno parcial do valor correspondente à peça, no prazo de 48 horas.
Caso não haja solução amigável, informo que registrarei queixa junto ao PROCON-PE e, se necessário, ingressarei com ação no Juizado Especial Cível por danos materiais e morais.
Atenciosamente,
Cliente insatisfeiro

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