Não execução do serviço de instalação de sistema de energia solar e falta de proposta de rescisão contratual

Question

Prezados,
Por meio desta, venho NOTIFICAR FORMALMENTE essa empresa acerca da não execução do serviço de instalação de sistema de energia solar, objeto de contrato firmado entre as partes.

Ressalta-se que já foi efetuado o pagamento correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor total do projeto, conforme acordado, sem que, até a presente data, tenha havido a devida execução do serviço contratado, tampouco apresentação de justificativa formal ou cronograma atualizado.

Diante do exposto, fica concedido o prazo improrrogável de 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento desta notificação, para que a empresa:

Execute integralmente o serviço contratado ou

Apresente proposta formal de rescisão contratual, com a devolução imediata dos valores pagos, devidamente corrigidos.

O não atendimento a esta notificação dentro do prazo estipulado ensejará a adoção das medidas cabíveis, incluindo, mas não se limitando a:

Registro de reclamação junto ao PROCON;

Ajuizamento de ação judicial visando a rescisão contratual, restituição dos valores pagos e eventual indenização por perdas e danos, conforme a legislação vigente, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

Esta notificação é enviada em caráter extrajudicial, com o objetivo de solucionar a demanda de forma amigável, evitando maiores prejuízos e medidas legais.

Sem mais para o momento, aguardamos manifestação formal dentro do prazo assinalado.