Migração de plano de saúde com exigência de nova fidelização contratual

Question

No final do mês de Setembro recebi um comunicado de que a empresa Solidus havia interrompido a parceria com o plano de saúde Blue e que, estariam migrando os clientes para o plano Select. Porém, recebi um novo contrato (que não assinei) para o plano Select que, apesar de se manter o mesmo valor de mensalidade e período de carência do anterior, exigia permanência mínima de 12 meses, a partir de Outubro. Estou desempregada e não posso arcar com essa responsabilidade por mais 12 meses contando de agora, preciso que a empresa mantenha o período de permanência considerando o contrato do plano anterior, Blue, que iniciou em Maio de 2025. Entrei em contato com a Solidus por whatsapp (29/09/2025) e me informaram que esta mudança no contrato ão seria possível, mesmo eu informando que estou desempregada. Enviei email para a ouvidoria deles 2 vezes (último em 14/10/2025), mas não tive retorno.

Accepted Answer

Prezada Senhora,

Em setembro/******* a Solidus encerrou a parceria com a operadora Blue. A proposta para aderir ao plano Select, enviada a você configura novo vínculo contratual com outra operadora, com CNPJ e regras próprias. Por esse motivo, não é possível aproveitar o prazo de permanência mínima eventualmente cumprido no contrato anterior firmado com a operadora Blue.
Salientamos, desta forma que, a cláusula de permanência mínima de 12 meses é válida para este novo contrato e não é proibida por lei nem pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Trata-se de prática prevista na regulação para planos coletivos por adesão, desde que informada de forma clara no instrumento contratual, como ocorreu.
Entendemos sua situação de desemprego e sentimos muito por isso. Como a proposta não foi assinada, você não está obrigada a aderir ao novo contrato. Solicitamos, portanto, manter contato através do nossos contatos oficiais para manifestar seu aceite, com assinatura da proposta, ou manifestar a sua recusa a oferta de adesão ao novo plano.
Mantemos à disposição para maiores esclarecimentos.

Equipe Solidus Administradora
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Migração de plano de saúde com exigência de nova fidelização contratual

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor