Publicidade Enganosa por Omissão, Falha na Prestação do Serviço e Recusa de Reparação Financeira (Rede Parceira)

Não respondida
Goiânia - GO
27/07/2026 às 17:33
ID: 254963327
1. O Ocorrido: Sou cliente da Solidy Proteção Veicular e utilizo o aplicativo/canais oficiais da empresa para consultar os benefícios da rede parceira. Identifiquei um posto de combustível credenciado que oferecia desconto para associados. Confiando na oferta divulgada pela Solidy, me desloquei quilômetros até o local para usufruir do benefício. Ocorre que, em nenhum lugar do aplicativo, do site ou do atendimento via WhatsApp da Solidy havia a informação de que o desconto era condicionado EXCLUSIVAMENTE ao pagamento via Pix.
Link disponibilizado pela solidy para conferir os descontos:https://www.xodo.vip/postos/solidy Chegando ao posto, solicitei o abastecimento. O frentista, representante do estabelecimento, NÃO me informou sobre a restrição de pagamento ANTES de iniciar o serviço. Com o veículo já totalmente abastecido impossibilitando a devolução do produto , fui surpreendido com a exigência de que o pagamento fosse feito via Pix para que o desconto fosse aplicado. Eu havia me planejado para pagar na função crédito (contando com o prazo da fatura, pois a propaganda não possuía restrições), fui colocado em uma situação de vulnerabilidade e coação. Para não perder o desconto prometido e pagar mais caro pelo combustível já no tanque, fui forçado a realizar um Pix imediato, o que gerou um custo financeiro não planejado e me privou da liquidez do meu dinheiro. O prejuízo financeiro foi consolidado no exato momento em que fui obrigado a alterar meu planejamento devido à omissão da regra.
3. A Negativa da Empresa: No dia 27/07/2026, entrei em contato com o atendimento da Solidy pelo WhatsApp. Relatei o caso e solicitei uma solução amigável: que o prejuízo financeiro gerado pela falha de comunicação fosse convertido em um abatimento/desconto na minha próxima mensalidade. O atendente da Solidy afirmou textualmente: "Estaremos atentos quanto à questão da comunicação ao associado". No entanto, mesmo reconhecendo o erro na oferta, a empresa se recusou categoricamente a realizar qualquer reparação financeira ou desconto na minha fatura, alegando que "a maioria dos postos faz assim".
4. A Fundamentação Legal (Violações do CDC): Art. 37, 1 (Publicidade Enganosa por Omissão): A Solidy omitiu uma restrição essencial na sua oferta digital.
Art. 14: Falha na prestação do serviço por parte do posto parceiro, que não informou a restrição antes de encher o tanque, retirando meu direito de escolha.
Art. 34 (Responsabilidade Solidária): A Solidy responde solidariamente pelos atos dos parceiros que credencia e utiliza como atrativo comercial. O risco do negócio não pode ser repassado ao consumidor.
5. O Pedido: Diante da confissão da falha de comunicação por parte da Solidy e amparado pelo Código de Defesa do Consumidor, solicito a imediata reparação financeira do prejuízo sofrido. Requeiro que o valor referente ao dano causado pela falta de informação prévia seja lançado como abatimento/desconto na minha próxima mensalidade da proteção veicular. Tenho guardados o comprovante de abastecimento via Pix e todos os prints do site e da conversa no WhatsApp provando a omissão, a admissão do erro e a recusa no atendimento.