Cobrança indevida e negativação irregular do CNPJ

Não respondida
Recife - PE
26/09/2025 às 11:41
ID: 227885225
A empresa *****, inscrita no CNPJ n *****, firmou contrato em 2021 com a empresa *****, inscrita no CNPJ n *****
Em 2024, solicitamos o cancelamento do contrato, respeitando todas as condições previstas, inclusive o aviso prévio de 30 dias conforme cláusula contratual.
Durante toda a vigência contratual, mantivemos uma relação de parceria transparente e de boa-fé, sempre com os pagamentos realizados em dia e sem qualquer inadimplência.
Apesar de termos cumprido integralmente nossas obrigações, a empresa Solivetti aplicou multa no valor de R$1.280,00 (mil duzentos e oitenta reais), totalmente indevida, já que o contrato estabelece de forma clara que a rescisão mediante aviso prévio não gera ônus para nenhuma das partes.
Essa cobrança irregular resultou na indevida negativação do CNPJ da *****, prejudicando nossa imagem no mercado, especialmente porque nunca tivemos qualquer restrição relacionada aos contratos com nossos prestadores de serviços ou qualquer empresa.
Solicitamos a imediata exclusão da cobrança, e regularização do nosso CNPJ junto aos órgãos de proteção ao crédito, e a confirmação da inexistência de qualquer débito.