Impossibilidade de cancelamentro dentro do prazo legal
Em réplica
Franca - SP
05/06/2026 às 14:34
ID: 250606601
Realizei a assinatura do acesso premium no aplicativo Solteiros50 no di- 27/05/26, exatamente 1 dia depois, em 28/05/26,solicitei o cancelamento, exercendo meu direito de arrependimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, dentro do prazo legal de 7 (sete) dias.
Recebi, então, um e-mail solicitando o preenchimento de formulário para efetivação do cancelamento, o qual foi devidamente preenchido e enviado.
No entanto, para minha surpresa, recebi posteriormente uma confirmação de cancelamento informando que o pagamento seria mantido pelo período de 6 (seis) meses, o que é manifestamente abusivo e ilegal, uma vez que o cancelamento foi solicitado dentro do prazo legal de arrependimento.
Diante disso, exijo o cancelamento imediato da assinatura, bem como a suspensão de qualquer cobrança em minha fatura de cartão de crédito.
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Resposta da empresa
08/06/2026 às 19:49
Olá Adriana,
Me chamo Luisa e vou dar início ao seu atendimento,
Lamento a sua insatisfação.
Verifiquei que a nossa equipe já encaminhou uma oferta de reembolso no dia 06/06/2026 pelo ticket *****
Peço, por favor, que responda a nossa oferta.
Obrigada
Réplica do consumidor
09/06/2026 às 14:19
O problema NÃO foi resolvido!!! Na verdade é totalmente abusiva a postura da empresa ao apresentar oferta em vez de cumprir o cancelamento legal solicitado.
Solicitei o cancelamento dentro do prazo legal de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o que obriga o cancelamento imediato do contrato e o estorno integral dos valores pagos.
A empresa, porém, está ignorando a legislação e tentando impor uma oferta condicionada à permanência de 1 mês no contrato, o que não tem qualquer validade jurídica no caso de arrependimento dentro do prazo legal.
Além disso, foi informado que as faturas futuras continuariam sendo cobradas, mantendo o parcelamento ativo no meu cartão de crédito. Isso é totalmente indevido e abusivo, pois não há qualquer embasamento legal para manutenção de cobranças ou fidelização após o exercício do direito de arrependimento.
Diante disso, considero o problema não resolvido e exijo o cancelamento imediato e integral, com estorno total dos valores pagos, conforme determina o CDC ou então tomarei as medidas júridicas necessárias.
Réplica da empresa
11/06/2026 às 07:14
Olá Adriana,
Entendo a sua insatisfação e agradeço pelo retorno.
A oferta enviada teve apenas a intenção de apresentar uma alternativa mais vantajosa para continuar utilizando o serviço . Ela não substitui o seu pedido e poderia ser aceita ou recusada, sem qualquer prejuízo aos seus direitos.
Verifiquei que o nosso time recebeu sua manifestação e encaminhou seu caso para o procedimento de reembolso junto à equipe responsável.
Se tiver alguma dúvida, permaneço à disposição.
Obrigada.