Cobrança indevida de taxa em cota remida do Clube Thermas Internacional de Minas Gerais

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Belo Horizonte - MG

05/02/2026 às 14:54

ID: 239881209

O reclamante adquiriu, em 21 de outubro de 1992, na Cidade de Esmeralda/MG, uma cota REMIDA do Clube Thermas Internacional de Minas Gerais, a qual assegura isenção vitalícia e permanente de taxas de manutenção, condomínio ou quaisquer outras despesas futuras, condição expressamente pactuada e determinante para a aquisição do título.
No dia 29/01/26, o Sr. Antônio recebeu uma carta, a qual estava convocando - o a comparecer dentro de 72 horas para regularizar as suas obrigações financeiras pendentes, sob alegação de suposta aprovação em Assembléia Geral Extraordinária.
Ocorre que, o Sr. Antônio nunca foi convocado para qualquer assembléia desde a aquisição da cota como sócio titular remido.
A empresa Solução Assessoria de Cobrança alega que foram relizadas ampliação e melhorias no clube e que após as supostas melhorias é devido ao Cotista a cobrança de R$ 13.500,00, por se tratar de obrigação legítima.
A cobrança é indevida e abusiva, pois viola as condições contratuais da cota REMIDA, que garantem isenção plena e vitalícia de taxas e encargos, sendo vedada a criação unilateral de obrigação não pactuada e não aceita pelo sócio cotista.
Além disso, o reclamante não foi convocado ou cientificado de eventual assembleia que teria instituído a referida taxa, nem lhe foi assegurado direito de voto ou apresentados documentos que comprovem quórum, deliberação válida ou ata regular, comprometendo a legalidade da cobrança.
Por fim, vale frisar que tentamos contato por inúmeros telefones e via e-mail, mas não logramos êxito em nenhum deles.
Ante o exposto, aguardo retorno da empresa sobre a alegada cobrança, a qual consideramos ilegítima, e desprovida de qualquer comprovação.

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Resposta da empresa

06/04/2026 às 10:15

Prezado(a),

Agradecemos o seu contato.

Informamos que a sua demanda já se encontra em análise e está sendo tratada com a devida atenção por nossa equipe, que permanece empenhada em oferecer a melhor solução possível, com transparência e celeridade.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários ao longo do atendimento. Caso precise complementar informações, não hesite em nos contatar.

Agradecemos a confiança depositada em nossos serviços.

Atenciosamente,

Equipe de Ouvidoria
Solução Útil Assessoria e Cobranças