Cobrança indevida e contrato não reconhecido de serviço não solicitado para autoescola
Não respondida
Belo Horizonte - MG
20/01/2026 às 12:57
ID: 238244469
Cobrança de serviço não contratado, contrato digital não reconhecido e uso indevido de telefone pessoal
Relato:
Recebi contato para cobrança de um serviço no valor de R$ 4.800,00 que não reconheço ter contratado. Foi apresentado um suposto contrato digital, cuja assinatura não recordo de ter realizado.
Sou proprietário de uma autoescola de bairro, com atuação estritamente local. Não faz qualquer sentido comercial contratar divulgação em nível nacional, o que já demonstra incompatibilidade total do serviço com o meu negócio.
Além disso, não possuo qualquer registro de contato prévio com a empresa não houve ligação comercial explicando o serviço, condições, valores ou prazo, nem troca de e-mails, mensagens ou propostas formais.
Outro ponto grave é que a empresa afirma ter utilizado meu telefone pessoal, e não o telefone institucional da autoescola, o que reforça a suspeita de abordagem irregular, falha na identificação do contratante e possível uso indevido de dados pessoais.
Caso exista algum aceite eletrônico vinculado ao meu nome ou CNPJ, entendo que pode ter havido indução ao erro, vício de consentimento ou até utilização indevida de dados, o que torna o suposto contrato passível de anulação, conforme o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.
Solicito:
Cancelamento imediato de qualquer contrato ou vínculo comercial;
Declaração de inexistência de débito, com cessação total de cobranças;
Envio de todas as provas da suposta contratação, incluindo:
Registros de contatos prévios;
Gravações, e-mails ou mensagens;
Data, hora, IP e demais dados do alegado aceite digital;
Confirmação de que não haverá negativação, protesto ou qualquer forma de cobrança coercitiva.
Caso a situação não seja resolvida, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon, Consumidor.gov.br e Poder Judiciário.
Aguardo solução.