Pagamento de IPVA não reconhecido pela SEFAZ/MA após uso da plataforma Emplacamento Digital

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São Luís - MA

16/07/2026 às 09:33

ID: 254057367

Realizei o pagamento do IPVA 2026 em 03/07/2026 por meio da plataforma Emplacamento Digital, operada pela Solution Tecnologia, acreditando tratar-se de canal apto para processamento e repasse do tributo ao Estado.

Entretanto, após diversas tentativas de regularização, a SEFAZ/MA informou expressamente que não reconhece o pagamento, pois o valor teria sido encaminhado por instituição de pagamento não credenciada, razão pela qual o tributo continua pendente em seus sistemas.

Ao entrar em contato com a Solution Tecnologia e com o Emplacamento Digital, a única resposta recebida é que o pagamento "já foi enviado" e que não há mais nada a ser feito. Em outras palavras, a empresa se exime de qualquer responsabilidade e não apresenta solução concreta para o problema.

Ocorre que eu efetuei o pagamento de boa-fé, possuo os comprovantes da operação e não posso ser prejudicado por falhas internas da [Editado pelo Reclame Aqui] de prestação do serviço. Se o valor foi pago e não foi regularmente recebido pela SEFAZ, cabe à empresa identificar o destino dos recursos e promover a regularização da situação, e não simplesmente transferir a responsabilidade ao consumidor.

Dessa forma, solicito uma solução definitiva para o caso, consistente em:

1. Regularização imediata do pagamento perante a SEFAZ/MA, mediante repasse correto dos valores ao órgão competente; ou

2. Restituição integral do valor pago, para que eu possa efetuar o recolhimento diretamente pelos meios oficiais disponibilizados pelo DETRAN/MA e pela SEFAZ/MA.

Ressalto que não aceitarei respostas genéricas informando apenas que o pagamento foi enviado, pois essa informação não resolve o problema nem afasta a responsabilidade da empresa pela falha na prestação do serviço. O fato é simples: eu paguei, a SEFAZ não recebeu, e o IPVA continua em aberto.

Aguardo uma solução efetiva e definitiva, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos.

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Resposta da empresa

21/07/2026 às 09:35

Olá!

Agradecemos por compartilhar sua manifestação e lamentamos qualquer transtorno.

Realizamos uma busca em nossa plataforma utilizando o CPF informado, porém não localizamos nenhum processo vinculado que nos permita analisar a situação e compreender o ocorrido para auxiliar na resolução do caso.

Caso exista um processo realizado em nossa plataforma, pedimos por gentileza que nos informe alguns dados como o CPF utilizado, número do processo ou placa do veículo (pelos canais privados do Reclame Aqui), para que possamos localizar o atendimento e realizar a análise necessária.

Permanecemos à disposição para verificar o caso e prestar todo o suporte necessário.

Réplica do consumidor

21/07/2026 às 09:45

Segue o CPF vinculado à reclamação:
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