Cancelamento abusivo do plano de saúde de criança com TEA e imposição de plano mais caro com coparticipação

Venho registrar minha profunda indignação com a postura do Grupo Assim Saúde e da administradora Solutions.

Após 2 anos como beneficiária, recebi apenas um e-mail informando que meu contrato seria cancelado. Não houve qualquer tentativa de preservar a continuidade da assistência ou oferecer uma alternativa equivalente. Simplesmente comunicaram que meu plano deixaria de existir. Vale ressaltar que fui durante 6 anos beneficiária como funcionária da prefeitura do RJ e nesses de 2024 pra cá é que estou com contrato como pessoa física.

Ao entrar em contato para renovar ou contratar outro plano semelhante, fui surpreendida com a informação de que não existiam mais planos sem coparticipação. Isso contradiz a publicidade veiculada pelo próprio Grupo Assim Saúde em redes sociais, outdoors e demais meios de divulgação, onde são anunciados planos sem coparticipação.

A única opção apresentada foi um plano muito mais oneroso, com coparticipação. No meu caso, isso significa que cada sessão de terapia da minha filha custaria R$ 67,00 de coparticipação, além da cobrança em exames mais complexos.

Minha filha tem apenas 5 anos, é diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) Nível II de suporte e depende de acompanhamento contínuo. Depois de enfrentar quase seis meses de fila de espera para conseguir vaga na Clínica Somar, no Rio de Janeiro, finalmente iniciamos parte das terapias prescritas pelos médicos. Mesmo assim, ela sequer havia conseguido acesso a todas as terapias recomendadas quando o plano foi cancelado.

É inadmissível que uma operadora interrompa a assistência de uma criança com deficiência em pleno tratamento, colocando em risco sua evolução clínica e emocional.

Entendo que essa conduta afronta princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

art. 6, I, que assegura a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor;

art. 6, IV, que protege contra práticas abusivas;

art. 39, V, que veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva;

art. 51, IV, que considera nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Além disso, a Lei n 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde) estabelece regras para a prestação dos serviços de assistência à saúde, e os cancelamentos de contratos coletivos devem observar as normas da ANS, incluindo comunicação prévia e respeito às condições contratuais. A jurisprudência brasileira também tem reconhecido, em diversos casos, a abusividade de cancelamentos que interrompem tratamentos essenciais, especialmente quando envolvem pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como crianças com TEA.

O que mais revolta é que, após meses aguardando atendimento especializado e finalmente iniciar parte do tratamento, somos obrigadas a recomeçar tudo do zero. Isso representa um enorme prejuízo ao desenvolvimento da minha filha e demonstra total falta de compromisso da Assim Saúde com seus beneficiários.

Espero que o Grupo Assim Saúde reveja essa postura, apresente uma solução justa e garanta a continuidade da assistência às famílias que dependem do plano, especialmente quando se trata de crianças com necessidades especiais. Caso contrário, buscarei a tutela dos meus direitos junto à ANS, ao Procon e ao Poder Judiciário.