Negligência em emissão de guias de impostos e recusa em atendimento ao cliente - prejuízo ao cliente

Question

A empresa PROJETOS MEIO AMBIENTE E URBANISMO LTDA é uma empresa individual com sede na residência do proprietário, sem funcionários, que oferece serviços de licenciamento junto aos órgãos ambientais. Desde ******* tem prestado serviços técnicos sempre se preocupando com suas obrigações legais.

Em ******* a empresa PROJETOS MEIO AMBIENTE E URBANISMO LTDA firmou contrato com a SOMA CONTABILIDADE, sob responsabilidade do contador Hebert Ribeiro de Araújo, CRC - GO *******, para prestação de serviços contábeis, porém, apesar da pouca demanda e complexidade dos serviços solicitados, devido ao porte da empresa, a empresa contratada demonstrou negligência em diversas oportunidades aqui relatadas.

Primeiramente, é necessário esclarecer que os serviços de emissão de guias de impostos inicialmente eram feitas com a entrega em mãos no local da empresa, juntamente com a entrega do boleto dos honorários. Após certo tempo, por opção do contratado, com o intuito de facilitar o seu serviço e reduzir custo com deslocamento de motoboy (email de 21/03/*******), o envio das guias começou a ser feitos por email, permanecendo a entrega em mãos, apenas do boleto dos honorários. A empresa contratada enviava o email para a contratante das guias de impostos, e era solicitada a confirmação do recebimento do mesmo, porém mesmo com o empenho da contratante em acessar diariamente esse método falhou por erros da empresa contratada.

Em junho de ******* a PROJETOS MEIO AMBIENTE LTDA solicitou uma CND para a SOMA CONTABILIDADE e, para surpresa da contratante, o documento veio com efeito positivo, o que indicava várias guias de impostos em aberto. Em conversa com a contratada, e depois da contratante demonstrar o erro da contratada e exigir o ressarcimento, a contratada repassou o valor dos juros adicionados pelo período de atraso, que totalizavam R$ *******,66, abatendo nos honorários a serem pagos para a prestadora de serviços (boletos de 10/06/******* e 10/07/*******). Apesar de ter sido um problema gerado para a contratante, uma vez que o valor em aberto, não era esperado em seu fluxo de caixa, a mesma aceitou o acerto proposto pela SOMA CONTABILIDADE e a prestação de serviços foi continuada.

Em novembro de ******* o problema voltou a ocorrer, desta vez com duas guias de impostos municipais, cujo juro totalizavam R$ 70,20, com desconto do valor pago a maior pela contratante, nos honorários da contratada, como pode ser verificado no boleto de 10/01/*******.

Outro evento que demonstra negligência da SOMA CONTABILIDADE, ocorreu em agosto de *******, conforme comprovado no email em anexo, houve a emissão de uma guia para pagamento em 12/08/*******, a guia foi enviada para a empresa no dia do vencimento. Questionado sobre o prazo mínimo de 24 horas, a contratada reenviou a guia, no dia 13/08/*******, novamente com vencimento no dia 13/08/*******, ou seja, novamente excedendo o prazo mínimo de 24 horas. Para resolver a situação, a contratada fez a própria emissão da guia e foi efetuado o pagamento.

O caso mais grave, que demonstra além de negligência um desrespeito com o cliente, ocorreu em 11/12/*******. Nesta data, foi solicitada a SOMA CONTABILIDADE a emissão da Certidão Negativa de Débitos – CND para participação em processo de seleção para consultor do SEBRAE, e novamente a contratada teve uma surpresa desagradável. O documento enviado em 30/12/******* acusava várias pendências que R$ 6,*******,18, o que para uma empresa de consultoria é bastante relevante.

Devido a essas pendências, a PROJETOS MEIO AMBIENTE, perdeu o prazo para envio do documento ao processo de seleção, e então solicitou á SOMA CONTABILIDADES, por meio da funcionária PATRÍCIA, que aferisse o que havia acontecido, conforme constam nos e-mails trocados desde 02 de janeiro e só com retorno pela SOMA CONTABILIDADES EM 04 de fevereiro. A proprietária da empresa PROJETOS MEIO AMBIENTE E URBANISMO LTDA enviou uma planilha que constavam os comprovantes da maior parte das guias pagas (ver email), e que não haviam sido baixadas pela receita federal, porém ainda faltavam algumas cujo comprovante encontrava-se em poder da SOMA CONTABILIDADE e outras que realmente não havia comprovante nenhum.

Depois desta solicitação, em 04/02/*******, foram reemitida uma nova CND, sendo retirados os débitos relativos ao 3º trimestre de *******, referente ao IRPJ (ANEXO 06). Porém o trabalho de investigação do ocorrido continuou, já que a contratante sempre pagou todas as guias enviadas por e-mail e desconhecia os débitos apresentados, mesmo assim, os débitos eram de R$ 5,*******,46.

Estranhando o não pagamento das mesmas, já que isso era realizado pela própria proprietária, e na certeza de que todas as guias enviadas por email haviam sido pagas, a proprietária verificou o ocorrido, e constatou, pelas guias emitidas, que havia uma discrepância entre o valor original, saldo devedor e valor pago por guias.

Estas dúvidas sobre a origem do débito, o envio das guias e ainda o real valor a ser pago, foi objeto de reunião entre a proprietária da empresa PROJETOS MEIO AMBIENTE e o funcionário da SOMA CONTABILIDADE no dia 07/02/*******. Na oportunidade foram apresentados ao funcionário todos os comprovantes, conforme e-mails trocados anexados neste documento. O funcionário apresentou a cópia dos e-mails encaminhados, os relatórios de emissão de guias da receita federal e o extrato das parcelas do refinanciamento da receita. O procedimento que a SOMA iria tomar, segundo o funcionário, seria realizar o procedimento de revisão dos impostos junto a receita.

Em 04/03/******* foi enviado um e-mail pela proprietária reforçando os erros cometidos pela SOMA CONTABILIDADE e solicitando providencias, já que até então, nada efetivo havia sido efetuado. Em síntese o que a proprietária argumentava era que :

• A SOMA não entregou a DCTF (PA) de novembro de *******, o que gera juros e multas;

• As guias referentes a outubro de ******* do IRPJ (R$1.*******,00) e CSLL (R$ *******,00) não foram emitidas, conforme pode ser comprovado no extrato da receita federal.

• Os impostos de 12/*******, que já constavam em aberto também a essa altura, de *******,39 conforme comprovante enviado por email pela própria contratada, foram enviados para um email inexistente (*******) e não foram RECEBIDOS pela proprietária;

• A parcela do refinanciamento de 12/******* de R$ *******,39 foram enviados para o mesmo email inexistente descrito anteriormente;

• A parcela do mesmo refinanciamento de 08/******* de R$ *******,27 foi enviado para o email *******, estando este email correto, mas NÃO FOI RECEBIDO pela proprietária;

• A parcela de setembro de ******* de R$ *******,63, NÃO FOI ENVIADA pela SOMA e claro, NÃO RECEBIDA pela PROJETOS;

• A parcela de outubro de ******* de R$ *******,63 foi enviado para o email *******, estando este email correto, mas NÃO FOI RECEBIDO pela proprietária;

Em 17/03/*******, mais de 30 dias da primeira reunião NÃO HAVIA NADA RESOLVIDO, as pendências continuavam da mesma forma, e os juros iam se acumulando. Então se realizou uma nova reunião em 20/03/*******, entre a proprietária da empresa e o responsável, na sede da SOMA CONTABILIDADE, e o mesmo afirmou que havia enviado todas as guias por e-mail e queria saber o que mais eu queria de explicação, porque para ele estava tudo entendido, a proprietária tinha que pagar as guias abertas e os respectivos juros e multas. A proprietária então afirmou que não havia recebido as guias e solicitou que os juros relativos a ela fosse descontado dos honorários. Pelo calculo do próprio funcionário, esse valor de juros e multas, seria na ordem de R$ *******,00 e que o mesmo iria verificar junto ao financeiro o repasse desse dinheiro para a PROJETOS MEIO AMBIENTE.

No dia 20/03/******* a proprietária identificou outro problema, além de ter seu refinanciamento excluído, AGORA TINHA QUE PAGAR O VALOR INTEGRAL DO DÉBITO, SEM A CONCESSÃO QUE O GOVERNO TINHA CONCEDIDO NA ÉPOCA. Se somar todas as parcelas em aberto, que totalizavam 6 parcelas a vencer e 4 parcelas atrasadas, o montante a ser pago no financiamento era de R$ 5.*******,00 (11 parcelas de R$ *******,00). Com a perda do benefício a PROJETOS MEIO AMBIENTE teria que pagar o referente a R$6.*******,94, ou seja, R$ 1.*******,94 a mais, devido a inadimplência causada pela contratada. Essa questão foi argumentada por email com o funcionário no mesmo dia (20/03), porém em 21/03/*******, o diretor da empresa, que recebe cópia destes e-mails perguntou se já não estava tudo resolvido, e a proprietária afirmou que o funcionário havia ficado de dar um retorno a ela. (ANEXO 08).

No mesmo dia (21/03), uma funcionária do financeiro ligou para a contratada e afirmou que A EMPRESA NÃO IA REEMBOLSAR NADA PORQUE NÃO HAVIA ERRO POR PARTE DELA, QUE TODO ERRO TINHA SIDO OCORRIDO DENTRO DA PROJETOS MEIO AMBIENTE, POR NÃO TER EFETUADO O PAGAMENTO DAS GUIAS. E que a empresa se isentava de toda a responsabilidade já que os e-mails foram todos enviados. A proprietária argumentou que NÃO HAVIA RECEBIDO OS EMAILS e que, portanto, era obrigação da contratada aferir esse recebimento já que no final do rodapé de todos os seus e-mails enviados pela contratada, constam a frase “FAVOR ACUSAR O RECEBIMENTO DESTE EMAIL”. A funcionária foi incisiva na informação de que não havia mais nada o que fazer porque a empresa não iria assumir uma culpa que não é dela, chegando inclusive a dizer que a proprietária tinha que assumir que havia DELETADO OU IGNORADO os e-mails recebidos, indicando assim, um desrespeito à cliente, acusando-a de [Editado pelo Reclame Aqui]. Prevendo que não havia mais negociação com a funcionária, a proprietária solicitou então, que ela marcasse uma reunião com o diretor da empresa, e foi informada que ele não poderia recebê-la. Após muita insistência da contratante, a funcionária afirmou que ia ver o que iria fazer.

No mesmo dia o diretor da empresa, enviou um email à proprietária da PROJETOS MEIO AMBIENTE, reafirmando que não iria assumir uma culpa que não é dele já que todos os e-mails haviam sido enviados. A partir daí iniciou-se uma troca de e-mails desrespeitosos por parte do contratado, que demonstrou a falta de ética e profissionalismo do contratado.

A proprietária por diversas vezes, tentou argumentar para o diretor da empresa a necessidade de uma reunião entre os dois, para que esclarecesse os problemas de forma profissional, mas o diretor foi agressivo em seus e-mails, inclusive se isentando se sua responsabilidade da pontual e efetiva entrega das guias a seus clientes, afirmando que isso não é obrigação da empresa dele, como pode ser verificado no email do dia 21/03 às 16:28 horas, afirmando inclusive que a proprietária está mentindo porque deveria dizer que não abriu os e-mails e não que não os recebeu (21/03 as 18 hs). A proprietária ainda insistiu em sentar na SOMA CONTABILIDADES e conversar sobre a questão, então o contratado afirmou que iria retornar na segunda cedo para que a secretária passasse o dia e horário desta reunião.

Na segunda de manhã, dia 24/03 às 10:23 a proprietária da PROJETOS MEIO AMBIENTE enviou um email solicitando o contato para marcar a reunião, e novamente o contratado teve uma postura antiética, ao afirmar que não poderia me receber porque a AGENDA DELE É LOTADA.

Por fim, a contratada realmente não quis receber a cliente para resolver a questão, e portanto, a PROJETOS MEIO AMBIENTE, indignada com a situação de desrespeito, antiética, negligência e irresponsabilidade, teve que arcar com os prejuízos.