Solicitação de liberação e estorno de salário retido indevidamente.
Respondida
Macaé - RJ
18/07/2026 às 22:27
ID: 254269183
Ao SOMAPAY Atendimento ao Cliente / Ouvidoria
Eu, *****, CPF n *****, titular da *****, *****, venho, por meio deste, requerer:
A liberação total e imediata do valor depositado em minha conta, referente ao meu salário;
O estorno integral de quaisquer valores eventualmente descontados para quitação de dívida ou utilização de limite de crédito.
Cumpre destacar que, conforme a Súmula n 603 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o disposto no art. 833 do Código de Processo Civil, a remuneração possui natureza alimentar, sendo vedada a retenção ou desconto para compensação de dívidas comuns, ainda que exista previsão contratual.
A retenção integral do salário configura prática ilegal e abusiva, violando direitos fundamentais do trabalhador e a legislação vigente.
Diante disso, solicito a adoção imediata das providências necessárias para a regularização da situação, com a restituição dos valores e a garantia de acesso integral à verba salarial.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
27/07/2026 às 11:01
Olá, Felipe! Tudo bem? Eu me chamo Brenno, faço parte da equipe de Ouvidoria da Somapay e fiquei responsável pelo acompanhamento de seu caso.
Lamentamos por eventuais inconvenientes causados e reiteramos a nossa dedicação em oferecer soluções eficientes e transparentes.
Para contextualizar, ressaltamos que o Saldo Extra se trata de um empréstimo pessoal sem garantia pago via débito automático em conta, em parcela única, no vencimento ou na data de corte contratada. Caso os contratos sejam pagos em datas posteriores a data acordada há a incidência de juros moratórios. Deste modo, os débitos efetuados ocorreram em conformidade com as regras do produto.
Ainda assim, compreendendo a sua situação financeira e buscando auxiliá-lo da melhor forma, atuamos internamente para viabilizar uma alternativa flexível. Verificamos em seu histórico que as condições propostas em caráter excepcional para a sua conta foram devidamente acolhidas e aceitas por você.
Adicionalmente, maiores detalhamentos do ocorrido e das resoluções realizadas foram encaminhados a você através de correspondência eletrônica (E-mail).
Caso necessite de novo auxílio ou tenha qualquer outra questão, conte conosco. Seguimos à disposição através dos nossos canais oficiais:
WhatsApp: (85) 4007-2699
Ligações (Capitais e Regiões Metropolitanas): 4007-2699
Demais Regiões: 0800 006 6650
E-mail: [email protected]
Atenciosamente,
Brenno | Ouvidoria Somapay