Prazo de indenização de sinistro e assédio por perito de seguradora

Prezada Sra. Lucinei Aparecida

Inicialmente, lamentamos o ocorrido envolvendo o furto de seu veículo, situação que naturalmente gera desconforto e apreensão.

Contudo, é importante esclarecer, de forma objetiva e transparente, alguns pontos fundamentais sobre a natureza da Soma SP Associação de Benefícios, bem como sobre os procedimentos adotados no seu caso.

1. Diferença entre Associação de Benefícios e Seguradora

A Soma SP Associação de Benefícios não é uma seguradora, tampouco se submete às normas da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), como a Circular n 662/2022 mencionada em sua manifestação.

Trata-se de uma associação civil sem fins lucrativos, regida pelo artigo 53 e seguintes do Código Civil, cujo funcionamento se baseia no princípio do mutualismo, onde os próprios associados rateiam entre si os prejuízos ocorridos.

Dessa forma:

Não há relação securitária;

Não se aplica a legislação específica de seguros privados, incluindo normas da SUSEP;

As regras aplicáveis são aquelas previstas no Termo de Adesão e no Regulamento Interno, documentos aos quais a Sra. aderiu de forma voluntária.

Esse entendimento é amplamente reconhecido pela jurisprudência brasileira, que diferencia claramente associações de proteção veicular de seguradoras tradicionais.

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2. Prazo para indenização

O prazo para pagamento de indenização em casos de furto/[Editado pelo Reclame Aqui] está expressamente previsto no Regulamento da Associação e no Termo de Adesão, documentos assinados pela Sra.

O prazo informado de até 60 dias úteis:

Está de acordo com as regras internas da associação;

Foi previamente aceito no momento da adesão;

Não configura prática abusiva, uma vez que decorre de relação associativa, e não de contrato de seguro.

Portanto, não há aplicação do prazo de 30 dias previsto em normativas da SUSEP, justamente pela ausência de vínculo securitário.

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3. Sobre a sindicância e verificação de informações

Em relação à sindicância realizada, esclarecemos que:

O procedimento foi instaurado exclusivamente em razão de divergências nas informações inicialmente prestadas, especialmente quanto ao local do evento.

A sindicância é uma etapa:

Regular e prevista no regulamento;

Aplicada de forma isonômica a todos os associados;

Necessária para garantir a lisura do processo e a proteção do fundo comum da associação.

Ressalta-se que a análise de informações, inclusive por meio de entrevistas e diligências, é prática legítima e indispensável em casos que apresentam inconsistências.

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4. Sobre a conduta do prestador de serviço

A Associação não compactua com qualquer conduta inadequada por parte de prestadores de serviço.

No entanto, é importante destacar que:

As perguntas realizadas durante sindicâncias têm como objetivo validar informações relevantes ao evento;

Contatos com locais relacionados ao associado podem ocorrer como parte da verificação de dados.

De toda forma, a situação relatada será internamente avaliada para garantir que todos os procedimentos estejam alinhados com os padrões de respeito e profissionalismo exigidos.

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5. Considerações finais

Reiteramos que:

Todos os procedimentos adotados estão em conformidade com o regulamento da associação;

Não houve irregularidade quanto ao prazo informado;

A sindicância decorreu de necessidade técnica diante de informações divergentes.

A Soma SP Associação de Benefícios permanece à disposição para esclarecimentos adicionais e reforça seu compromisso com a transparência, legalidade e equilíbrio na gestão dos interesses coletivos de seus associados.

Atenciosamente,

Soma SP Associação de Benefícios