Somel Comercial Ltda

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São Paulo - SP

09/06/2025 às 21:56

ID: 219254151

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Prezados,

Venho, por meio deste, formalizar minha reclamação sobre a solicitação de devolução do produto Central Multimidia 2din MP5, USB, espelhamento Bluetooth + camera de ré automotiva universal e moldura 2Din 7" Hyundai HB20 com a respectiva Nota Fiscal n ***** serie 2 do fornecedor Comercial Eletrônica Somel Ltda, citada na Rua *****, *****, Vila Esperança - São Paulo, CEP ***** adquirido em 09/05/25 por meio da plataforma Mercado Livre, conforme assegurado pela legislação brasileira de defesa do consumidor.

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90):

"O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."

A compra foi realizada de forma online, caracterizando claramente uma compra fora do estabelecimento físico, sendo assim aplicável o direito de arrependimento no prazo de 7 dias contados do recebimento.

Adicionalmente, ressalto que o motivo da devolução é plenamente legítimo: o produto não atendeu às minhas expectativas, além de apresentar problemas com a configuração do mesmo.

No dia 15/05/25 foi feita a devolução do produto dentro do prazo de 7 dias.

Ao receber meu produto no dia 16/05/25 o mesmo foi recusado e me mandou de volta sem ao menos me comunicar que estaria devolvendo apenas que estava recusando a devolução.

Recusei pela primeira vez no dia 23/05/25 e no dia seguinte, fizeram a segunda tentativa de entrega e foi aceito pela portaria do meu condomínio.

Ao entrar em contato com o Mercado Livre e eles jogaram a responsabilidade para o fornecedor ou seja não estou tendo respaldo nenhum de ambas as partes.

Inicialmente as tratativas estava sendo com assistente do mercado livre, porém sinalizaram que por ser uma venda FULL deveria tratar diretamente com o fornecedor. Ja o fornecedor em diversas vezes informava que a tratativa deveria ser feita diretamente com Mercado livre.

Com isso estou me sentindo [Editado pelo Reclame Aqui] por ambas as parte, não tenho uma solução para meu problema.

A negativa de devolução por parte do vendedor ou da plataforma pode configurar prática abusiva, vedada pelo próprio CDC, conforme o art. 6, inciso IV, que estabelece como direito básico do consumidor:

"A proteção contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.