IPVA em aberto anterior ao leilao
Respondida
Domingos Martins - ES
13/07/2026 às 09:47
ID: 253745133
Prezados,
Venho, por meio deste, informar que adquiri um veículo Jaecoo 7 - leilão 28381 lote 86 através de leilão realizado no dia 09/04/2026 pela Sodré Santoro Leilões.
Contudo, ao tentar realizar a transferência de propriedade do veículo, fui surpreendido com a existência de pendências relacionadas ao licenciamento anual/IPVA do exercício de 2026, cujo valor aproximado é de R$ 10.648,45. Vencimento 13/02/2026. Porém o vencimento era anterior a data do leilão.
Ressalto que, no momento da arrematação, não havia qualquer possibilidade de identificação prévia desse débito, uma vez que os dados completos do veículo não são disponibilizados antes da compra, impossibilitando consultas detalhadas junto aos órgãos competentes.
Dessa forma, solicito a gentileza de analisarem a situação, considerando que adquiri o veículo de boa-fé e que a pendência existente inviabiliza, neste momento, a regular transferência e utilização do automóvel.
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Resposta da empresa
20/07/2026 às 11:00
Prezado Alex,
Em atenção a sua manifestação, acionamos a área responsável pelo processo de leilão para levantamento e análise do seu apontamento em relação ao Licenciamento e IPVA.
Após análise da reclamação apresentada, esclarecemos que a informação sobre a responsabilidade pelos débitos incidentes sobre o veículo constava expressamente no catálogo e nas condições de venda disponibilizados aos participantes previamente à arrematação.
No descritivo específico do lote consta a informação de que o IPVA e o Licenciamento dos exercícios de 2025 e 2026, se existentes, seriam de responsabilidade do comprador/arrematante.
Além disso, as condições complementares do leilão estabelecem de forma clara que todos os débitos pendentes, independentemente do ano de referência, incluindo IPVA, licenciamento, multas e demais encargos, anteriores ou posteriores à data do leilão e que venham a ser identificados após a venda, são de responsabilidade integral do comprador/arrematante, ficando ainda consignado o compromisso de quitação desses débitos para regularização da documentação.
Dessa forma, considerando que as condições de venda e as responsabilidades relacionadas aos débitos do veículo estavam devidamente previstas e divulgadas no edital/catálogo do leilão, entendemos que não há irregularidade na cobrança dos valores apontados, sendo a responsabilidade pela quitação dos débitos atribuída ao arrematante, conforme as regras aceitas no ato da participação e arrematação do lote.
Em atenção a LGPD, detalhes como número de lote e cópia do catálogo foram mencionados na resposta encaminhada para o seu e-mail.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Ouvidoria
Sompo Seguros