PASSAGEM PARA ISRAEL

Resposta da Agência Sonhos

Prezado(a)

Compreendemos sua insatisfação e lamentamos o transtorno ocorrido. Entretanto, é importante esclarecer alguns pontos legais e contratuais aplicáveis ao seu caso:

Exigências sanitárias internacionais
A impossibilidade de realização da viagem ocorreu em razão do não atendimento às normas internacionais de entrada nos países de destino, que à época exigiam comprovante de vacinação contra a Covid-19. Trata-se de exigência de autoridade estrangeira, fora da esfera de controle da Agência Sonhos.

Política de cancelamento contratual
No momento da contratação, foram apresentadas as regras específicas de cancelamento e reembolso, que seguem padrões estabelecidos pelo setor de turismo. Essas condições foram aceitas pelo cliente no ato da compra, razão pela qual são válidas e eficazes.

Legislação aplicável
A situação está amparada pela Lei n 14.*******/*******, alterada pela Lei n 14.*******/*******, que dispôs sobre os adiamentos e cancelamentos de serviços de turismo e eventos em razão da pandemia da Covid-19.
Essa legislação, editada pelo Governo Federal e regulamentada pelo Ministério do Turismo, determinou que:

As empresas do setor não são obrigadas a realizar o reembolso imediato em dinheiro;

O valor pago deve ser garantido ao consumidor na forma de crédito para utilização futura, sem aplicação de multas ou encargos adicionais;

O crédito pode ser utilizado em novas reservas dentro do prazo estabelecido em contrato.

Disponibilização de crédito
Assim, conforme previsto em lei e em contrato, o valor já pago permanecerá registrado como crédito integral em favor do cliente, a ser utilizado em futuras viagens, de acordo com a disponibilidade da empresa.

Compromisso da Agência Sonhos
Nosso compromisso é garantir que o cliente não perca o valor investido e possa usufruí-lo em outra oportunidade, dentro da validade estipulada, de forma segura e conforme a legislação vigente.

Colocamo-nos à disposição para auxiliar na escolha de novos destinos e datas, de modo que o crédito seja aproveitado da melhor forma possível.

Atenciosamente,
Agência de Viagens Sonhos
Setor Jurídico e Atendimento ao Cliente