Sônia e Ramalho Imóveis

Reclamar dessa empresa

Ribeirão Preto - SP

20/02/2026 às 11:34

ID: 241178157

Eu, *****, brasileira, proprietária do imóvel situado à *****, venho, por meio desta, na qualidade de beneficiária da garantia locatícia contratada através de parceria entre esta empresa e a imobiliária Sonia e Ramalho, requerer formalmente um posicionamento acerca dos valores devidos e cobertos pela referida garantia.

Conforme apurado, encontram-se em aberto os seguintes valores decorrentes da inadimplência contratual do locatário:

Aluguel referente ao mês de novembro de 2025;

Aluguel referente ao mês de dezembro de 2025;

Multa por rescisão antecipada contratual;

Danos causados ao imóvel, conforme apuração a ser considerada;

Débitos referentes às contas de água e energia elétrica vinculadas ao período locatício.

Na qualidade de proprietária do imóvel e beneficiária direta da garantia locatícia, possuo direito legal de obter todas as informações pertinentes ao contrato de garantia e eventual processo de sinistro, ainda que a contratação tenha sido intermediada por imobiliária.

Tal direito encontra amparo no Art. 757 do Código Civil, que dispõe que o segurador se obriga a garantir interesse legítimo do segurado ou beneficiário, bem como nas normas regulamentadoras da Superintendência de Seguros Privados SUSEP, que asseguram ao beneficiário o acesso às informações relativas à cobertura securitária e aos pagamentos decorrentes de sinistros.

Dessa forma, é juridicamente inadequada eventual negativa de prestação de informações sob a alegação de que estas seriam fornecidas exclusivamente à imobiliária intermediadora, uma vez que sou a beneficiária direta da garantia, parte legítima e interessada na obrigação contratual.

Diante do exposto, com base nos dispositivos legais mencionados e no princípio da transparência contratual, requeiro formalmente o envio das seguintes informações e documentos:

Cópia integral da apólice ou contrato de garantia locatícia firmado;

Identificação do eventual sinistro aberto, com respectivo número de protocolo;

Informações detalhadas acerca dos valores cobertos e pagos, se houver;

Comprovantes de pagamento eventualmente realizados, com datas e valores;

Em caso de negativa de cobertura, envio da justificativa formal e fundamentada.

Ressalto que esta solicitação constitui tentativa de resolução pela via administrativa e amigável.

Contudo, na ausência de resposta adequada e tempestiva, reservo-me o direito de adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo comunicação aos órgãos reguladores competentes, em especial a SUSEP, bem como o ajuizamento das medidas judiciais necessárias à preservação de meus direitos, inclusive para apuração de eventuais responsabilidades civis e indenizatórias.

Solicito, por fim, que o retorno a esta solicitação seja encaminhado por escrito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

Sem mais.

Atenciosamente,

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Proprietária e Beneficiária da Garantia Locatícia
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