Solicitação de estorno integral de valor pago em clínica odontológica após cancelamento de tratamento.
Não respondida
Alvorada - RS
15/07/2026 às 14:54
ID: 253997151
Realizei o pagamento antecipado e sobro um valor na clínica Sorridentes em Alvorada/RS para a realização de um tratamento odontológico. Contudo, por motivos particulares, decidi não seguir o tratamento e solicitei formalmente o cancelamento e a devolução integral do meu dinheiro há 7 dias.Para minha surpresa, a administração da clínica informou que reteria 30% do valor total a título de multa por desistência. Ressalto que não assinei nenhum contrato ou documento que previsse qualquer tipo de multa rescisória, taxa administrativa ou penalidade.De acordo com o Artigo 39, inciso V e o Artigo 51, inciso IV do Código de Defesa do Consumidor (CDC), exigir uma retenção dessa magnitude especialmente sem previsão contratual assinada configura vantagem manifestamente excessiva e prática abusiva, tornando qualquer cobrança nula de pleno direito. Da mesma forma, a retenção sem amparo legal caracteriza enriquecimento ilícito por parte da clínica, visto que nenhum serviço foi prestado.Já se passou uma semana desde a minha solicitação formal de estorno e a empresa continua retendo o meu dinheiro de forma indevida. Exijo a devolução integral e imediata do valor . Caso o problema não seja solucionado por este canal, formalizarei uma denúncia junto ao PROCON e moverei uma ação no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) para reaver o valor com juros e correção monetária.Aguardo retorno urgente com o comprovante do estorno.