SORRISO FACIL ODONTOLOGIA

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Lima Campos - MA

16/04/2025 às 12:37

ID: 214930819

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Prezados responsáveis pela clinica sorriso fácil cujo cnpj é *****

Venho relatar uma situação grave de cobrança indevida e descumprimento do serviço contratado, ocorrida em fevereiro

Fatos ocorridos:

Em fevereiro/2024, paguei a mensalidade de R$ ***** referente à manutenção do aparelho dental, conforme contrato vigente até [data de término, se souber].

No entanto, em vez da manutenção, o serviço realizado foi a remoção do aparelho, sem qualquer aviso prévio ou autorização para redirecionar o valor pago.

O contrato original já havia expirado antes dessa cobrança, e não houve renovação ou aditivo que justifique a taxa de fevereiro.

Tentativa de Resolução:

Ao perceber o erro, solicitei o reembolso do valor, já que o serviço contratado (manutenção) não foi prestado.

A clínica se recusou a devolver o dinheiro, alegando que eu havia "assinado o contrato". Porém, não apresentaram nenhum documento que comprove a vigência do contrato na data do serviço.

Violação aos Direitos do Consumidor:

Configura-se cobrança por serviço não prestado (art. 39, V, do CDC) e má-fé contratual, pois usaram termos técnicos para confundir minha reclamação.

A remoção do aparelho, mesmo que autorizada, não justifica a retenção do valor da manutenção, que deveria ser restituído imediatamente (art. 42, CDC).

Pedido Formal:

Exijo a devolução dos R$ ***** cobrados indevidamente em fevereiro/2024.

Solicito ainda que a clínica comprove por escrito a vigência do contrato na data do ocorrido ou retifique a cobrança.