Clínica se recusa a emitir notas fiscais de serviços prestados e pagamentos realizados.
Respondida
São Paulo - SP
20/07/2026 às 16:49
ID: 254378545
Sou cliente da clínica +sorriso, unidade da Avenida Belmira Marin, n 737, há cerca de 2 anos. Durante todo esse período, eu e meu filho realizamos tratamento ortodôntico (manutenção de aparelho) e limpezas periódicas, realizando os pagamentos devidos diretamente à clínica.
Recentemente, solicitei à unidade a emissão de todas as Notas Fiscais correspondentes aos serviços prestados e aos valores pagos ao longo desses 2 anos de tratamento. Para minha surpresa e indignação, a emissão do documento fiscal me foi negada.
Vale ressaltar que a emissão de Nota Fiscal por prestadores de serviços de saúde não é um favor ou uma escolha da clínica, mas sim um direito do consumidor e um dever legal previsto na Lei Federal n 8.846/1994, além de configurar conduta irregular perante o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Exijo uma postura imediata da gestão central da +sorriso para regularizar a situação e disponibilizar todas as notas fiscais referentes a todos os pagamentos efetuados durante o tratamento meu e do meu filho nesta unidade.
Aguardo retorno e solução urgente antes de tomar as medidas cabíveis junto aos órgãos de proteção ao consumidor e aos órgãos fiscais competentes.
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Resposta da empresa
21/07/2026 às 12:12
Prezada Sr. Alberto, boa tarde.
Me chamo Carolina, sou assistente jurídica da Clínica Mais Sorriso.
Considerando que a prestação do serviço ocorreu há aproximadamente dois anos, a emissão de nota fiscal neste momento poderá estar sujeita às regras fiscais vigentes e à eventual incidência de penalidades pelo órgão municipal competente.
Para que possamos verificar a situação junto à unidade Grajaú, solicitamos, por gentileza, que informe a data em que o pagamento do tratamento foi realizado. Com essa informação, daremos prosseguimento à análise do seu caso.
Atenciosamente,
Clínica Mais Sorriso