CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA- LAUDO DE TOMOGRAFIA
Em réplica
São Paulo - SP
15/07/2026 às 15:18
ID: 253999959
Olá. Gostaria de manifestar meu total desacordo com a cobrança de manifestar meu total desacordo com a cobrança de R$100,00 que vocês estão fazendo para me entregar o laudo/resultado da minha tomografia. Eu já paguei por este exame direto para vocês. O resultado e o laudo fazem parte do meu prontuário e são indissociáveis do serviço contratado. O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor proíbe expressamente a cobrança duplicada e a exigência de vantagem manifestamente excessiva. Além disso, a retenção de exames e prontuários por parte da clínica é uma infração ética grave perante o Conselho de Odontologia e viola a LGPD (Art. 19), que garante o acesso gratuito aos meus dados de saúde. Solicito o envio do meu laudo por e-mail ou a liberação para retirada sem custos em até 24 horas. Caso persistam na cobrança, formalizarei imediatamente uma denúncia no Procon e no CRO (Conselho Regional de Odontologia).
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Resposta da empresa
17/07/2026 às 11:44
Prezada Sra. Sandra, bom dia.
Me chamo Carolina, sou assistente jurídica da Clínica Mais Sorriso.
Recebemos sua manifestação e agradecemos por nos relatar a situação.
Informamos que sua reclamação foi encaminhada à unidade responsável e ao sócio responsável, para que sejam verificadas as informações referentes ao exame realizado e à solicitação do laudo.
Para que possamos lhe fornecer um posicionamento completo e responsável, solicitamos o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a conclusão da análise. Assim que recebermos o retorno da unidade, entraremos em contato com uma devolutiva sobre o caso.
Agradecemos sua compreensão e permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Clínica Mais Sorriso
Réplica da empresa
21/07/2026 às 11:59
Prezada Sra. Sandra, bom dia.
Aqui é a Carolina, assistente jurídica da Clínica Mais Sorriso.
Agradecemos por compartilhar sua manifestação e lamentamos os transtornos relatados.
Informamos que o responsável pela clínica já providenciou a liberação do seu laudo/tomografia, não havendo qualquer impedimento para a entrega da documentação.
Esclarecemos, ainda, que realizamos a conferência em nosso sistema e não identificamos nenhuma cobrança pendente ou prevista no valor de R$ 100,00 mencionado em sua reclamação.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para auxiliá-la no que for necessário.
Atenciosamente,
Clínica Mais Sorriso.