Sótão Netimóveis

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Belo Horizonte - MG

11/01/2024 às 09:50

ID: 180197403

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Venho por meio desta relatar as irregularidades enfrentadas durante o processo de alocação de um imóvel junto à imobiliária Sotao Administracao e Vendas de Imoveis LTDA - CNPJ: 16.*******.*******/*******28, imóvel do meu interesse locatício, situado à *******, Apto *******, Bloco 02, Bairro Castelo, em conformidade com a Lei n 8.*******/91, Lei do Inquilinato.

No decorrer desse processo, a colaboradora Iolanda, responsável pelo atendimento, demonstrou conduta desrespeitosa e desinteressada, violando o princípio da boa-fé objetiva, essencial nas relações contratuais (artigo 4 da Lei do Inquilinato). Após o envio de fichas devidamente preenchidas, extratos bancários com altos valores em conta e carta de concessão de benefício do INSS, a negativa do cadastro foi recebida sem nenhuma justificativa clara, infringindo o direito à informação (artigo 6, inciso III).

Outra irregularidade evidenciada foi o aumento indevido na taxa condominial. A imobiliária Sotao Administracao e Vendas de Imoveis LTDA, de forma arbitrária, majorou a taxa em mais de R$*******, contrariando as disposições do artigo 13 da Lei do Inquilinato, que estipula que as taxas condominiais devem ser previamente acordadas e justas. Em contato com Thiago, o proprietário anterior do imóvel, o mesmo informou que jamais pagou nenhuma mensalidade condominial que extrapolasse o valor de R$*******,00, isso, incluindo o fundo de reserva, que não apresentou nenhuma justificativa para tal aumento arbitrário e pessoal.

É possível ver os dados no link: https://**************/, mas estarei anexando imagens para comprovar os fatos.

Na contravenção do estabelecido pela Lei do Inquilinato, Lei n 8.*******/91, em seu artigo 22, inciso VII, a imobiliária Sótão - Netimóveis tem sistematicamente praticado cobranças indevidas no valor de R$*******,00 para análise cadastral, alegadamente exigida pela seguradora. Tal conduta se revela ilícita, visto que a mencionada legislação veda a imposição de quaisquer encargos aos locatários, além dos expressamente previstos em lei. Ressalta-se que esta prática não encontra respaldo em outras imobiliárias que operam com a mesma seguradora, tornando a cobrança injustificada e passível de sanções legais.

Quanto à recusa da ficha do meu namorado, mesmo sem qualquer restrição em seu nome, a imobiliária não apresentou justificativas. A colaboradora Iolanda não avaliou adequadamente os dados do meu namorado em todas as seguradoras, revelando negligência e falta de transparência e sequer realizou a análise com todas as seguradoras que a imobiliária trabalha, o que confirma o descaso da funcionária.

Neste contexto, solicitei ao Procon, por meio manifestação:*******4-6, para notifique tanto a imobiliária Sotao Administracao e Vendas de Imoveis LTDA tendo como proprietário, o Sr. Paulo Jose Vieira Tavares, Amanda Tavares e Priscila Tavares, para prestar esclarecimentos sobre essas práticas questionáveis, considerando as infrações mencionadas na Lei do Inquilinato e a conduta inadequada da colaboradora Iolanda. Solicitei medidas urgentes para coibir tais irregularidades e assegurar os direitos dos consumidores.

Registro aqui a reclamação com visualização pública, para que demais consumidores não sejam lesionados com cobranças indevidas ou passem por algum tipo de seleção pessoal e um péssimo atendimento, como aconteceu conosco.