Cobrança de multa sem execução do serviço móveis planejados
Respondida
Salvador - BA
13/01/2026 às 18:18
ID: 237575997
Cobrança de multa sem execução do serviço móveis planejados
Realizei a contratação de móveis planejados junto à empresa Casa Ybá, porém solicitei o cancelamento do contrato antes de qualquer início de execução.
Esclareço que nenhuma medição técnica foi realizada, não houve início de fabricação, não houve personalização dos produtos e o imóvel sequer foi entregue, pois ainda não recebi as chaves condição indispensável, inclusive prevista no próprio contrato, para que qualquer etapa do serviço seja iniciada.
Ainda assim, a empresa insiste na aplicação de multa de 20% sobre o valor total do contrato, alegando custos administrativos genéricos, sem apresentar qualquer comprovação objetiva de despesas efetivamente realizadas.
Ressalto que:
não houve envio de pedido para produção;
não houve medição no imóvel;
não houve execução material do contrato;
a própria empresa confirmou que o serviço não foi iniciado.
Mesmo diante desse cenário, demonstrei boa-fé e tentativa real de acordo, inclusive propondo manter parte dos serviços (banheiro e área de serviço), com o objetivo de evitar desgaste para ambas as partes.
No entanto, a empresa recusou a proposta e tentou aumentar o valor do contrato, sob a justificativa de atualização de valores, o que evidencia ausência de razoabilidade e tentativa de impor vantagem excessiva, e não de solucionar o impasse de forma equilibrada.
Diante disso, requeiro a devolução integral dos valores pagos, uma vez que não houve qualquer prestação de serviço nem custo comprovado que justifique retenção.
A aplicação de multa ou retenção automática, sem prova de prejuízo real, configura prática abusiva, nos termos dos artigos 39, V, 51, IV e 1, III do Código de Defesa do Consumidor, além de violar os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual.
Reforço que estive aberto à solução amigável até o último momento. Diante da ausência de uma proposta razoável, busco agora a resolução adequada pelos meios formais disponíveis.
Aguardo uma solução justa, transparente e compatível com a legislação consumerista.
Compartilhe
Resposta da empresa
02/02/2026 às 16:57
Olá Samuel!
Entendo perfeitamente a sua frustração e agradeço por compartilhar o seu ponto de vista. Na Casa Ybá, valorizamos muito a transparência e o diálogo com nossos clientes, e sinto muito que não tenhamos chegado a um consenso até este momento.
Gostaria de esclarecer os pontos mencionados sob a ótica da nossa operação e do compromisso que firmamos em contrato.
Esclarecimentos sobre a Retenção e Custos
Embora a execução física (medição e fabricação) não tenha ocorrido, a assinatura de um contrato de móveis planejados mobiliza uma estrutura considerável desde o primeiro dia. A multa de 20%, prevista na cláusula contratual assinada, visa cobrir custos que já foram efetivamente gerados pela empresa:
Custos de Projetos: Nossos arquitetos e projetistas dedicam horas técnicas na elaboração das plantas humanizadas e detalhamento que basearam a sua venda.
Encargos Administrativos e Fiscais: No momento da assinatura e emissão da nota/contrato, incidem custos tributários e operacionais imediatos.
Comissionamento: A equipe de vendas e consultoria técnica é remunerada pelo fechamento do negócio.
Reserva de Produção: O contrato garante uma reserva de vaga em nossa linha de montagem e estoque de matéria-prima.
Sobre a Proposta de Acordo
Em relação à sua tentativa de manter apenas parte dos serviços (banheiro e área de serviço), o que ocorre é uma recalculação de tabela. O desconto concedido no contrato original foi baseado no volume total do projeto. Ao reduzir drasticamente o escopo, os custos unitários de logística e produção são alterados, o que justifica a atualização dos valores para os itens remanescentes.
Nossa Posição
Nossa assessoria jurídica valida a aplicação da multa, pois ela está em plena conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A retenção não é arbitrária, mas sim uma compensação pelos gastos operacionais e pela quebra de expectativa do negócio que já estava em andamento administrativo.
Atenciosamente,
Equipe de Experiência do Cliente Casa Ybá