Sou Europeu

Reclamar dessa empresa

Santo André - SP

14/07/2026 às 09:40

ID: 253854475

Contratei os serviços da empresa "SOU EUROPEU" em 31/10/2024 para assessoria em processo de cidadania espanhola. Infelizmente, desde o início, a prestação do serviço foi marcada por omissões, respostas vagas e ausência de acompanhamento das buscas documentais, impedindo que eu tivesse clareza sobre o andamento do trabalho.

Devido à inércia da empresa, perdi o prazo para pleitear o benefício da cidadania espanhola via Lei da Memória Democrática, tornando o objeto do contrato inútil. Diante desse cenário, solicitei o distrato do contrato.

A empresa não nega o distrato, mas utiliza manobras protelatórias, alegando que precisa consultar advogados ou que "pode encontrar documentos em algum momento", ignorando que a oportunidade legal já foi perdida por falha técnica deles. Há uma semana solicito um prazo para a formalização da rescisão e a empresa se mantém omissa, recusando-se a dar uma resposta definitiva ou um cronograma para a devolução dos valores pagos.

Com base na Cláusula 13 do contrato assinado, que prevê a devolução dos valores em caso de descumprimento por culpa exclusiva da contratada, exijo:

- O envio imediato do termo de distrato/rescisão;
- A restituição integral dos valores pagos, visto que a prestação do serviço não foi entregue conforme prometido e o prazo legal foi perdido.

Aguardo uma solução definitiva em até 48 horas, sob pena de acionamento das medidas judiciais cabíveis no Juizado Especial Cível, conforme estabelece a Cláusula 21 do contrato.