Processo iniciado antes da assinatura formal

Kátia, boa tarde!

Compreendemos a sua preocupação e agradecemos pela oportunidade de esclarecer o ocorrido.

Após análise do procedimento, esclarecemos que não há realização de depósito de pedido de registro de marca sem a devida formalização da documentação necessária. Para que o processo seja protocolado junto ao INPI, é indispensável que os documentos pertinentes estejam devidamente preenchidos e assinados.

Dessa forma, a existência de uma data de protocolo anterior àquela que consta em determinada documentação contratual não significa que o pedido tenha sido realizado sem sua autorização. O protocolo somente é efetivado após o cumprimento das etapas documentais necessárias para o encaminhamento do processo.

Ressaltamos, portanto, que não houve protocolo realizado de forma unilateral ou sem a documentação necessária para sua formalização.

Caso persista alguma dúvida em relação às datas mencionadas, permanecemos à disposição para apresentar os esclarecimentos pertinentes e verificar conjuntamente a documentação e os registros relacionados ao seu processo.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a regularidade dos procedimentos e a correta condução dos processos de nossos clientes.

Atenciosamente,