Solicitação de remoção de dívidas prescritas e comprovação de cessão de crédito
Resolvido
Rio de Janeiro - RJ
01/07/2026 às 16:41
ID: 252832685
Venho solicitar a remoção imediata das dívidas prescritas vinculadas ao meu CPF, incluídas indevidamente nas plataformas Serasa Limpa Nome e Acordo Certo, visto que já ultrapassaram o prazo legal de 5 (cinco) anos, conforme o art. 206, 5, I, do Código Civil e o art. 43, 1, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Após o prazo prescricional, a dívida torna-se inexigível, e sua manutenção em plataformas de negociação constitui prática abusiva e constrangimento indevido (arts. 42 e 71 do CDC).
Além disso, solicito, com base no art. 290 do Código Civil, o envio do termo de cessão de crédito, devidamente assinado, que comprove que esta empresa é a real credora da dívida mencionada.
Não havendo comprovação válida da titularidade ou persistindo a exposição indevida, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon, Consumidor.gov.br e Poder Judiciário, inclusive com pedido de indenização por danos morais.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
07/07/2026 às 11:04
Prezado(a),
Agradecemos por compartilhar sua manifestação e lamentamos o transtorno ocasionado.
Informamos que sua solicitação será tratada por meio da abertura de uma contestação junto à Central do Cartão Avista, responsável pela análise e validação das informações relacionadas ao débito informado.
Após a conclusão da análise, você será devidamente comunicado sobre o resultado e as providências cabíveis, caso sejam necessárias.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reforçamos nosso compromisso em acompanhar sua solicitação até a conclusão do processo.
Atenciosamente,
Equipe Pertel Advocacia e Cobranças
Consideração final do consumidor
09/07/2026 às 20:37
Ate o momento se foi resolvido a situação
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
7