Cobrança indevida

Não resolvido
Santos - SP
13/12/2025 às 12:13
ID: 234670005
Prezados(as) Senhores(as),
Venho formalizar reclamação e solicitação o reembolso em dobro dos valores indevidamente debitados da conta bancária de minha mãe, uma pessoa idosa.
Conforme demonstram os extratos bancários anexados, a empresa PSERV tem realizado descontos mensais no valor de R$ 89,91, sem que minha mãe tenha firmado contrato ou dado autorização para tais cobranças.
Destaco que, de acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais. Dessa forma, solicitamos:
Reembolso em dobro de todos os valores já debitados, em conformidade com o CDC.
Caso não haja uma resposta formal e satisfatória em prazo razoável, informo que buscarei apoio junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON, bem como adotarei as medidas judiciais cabíveis para a devida reparação.
Certa(o) de que a SP Saúde | SP Assistência Saúde agirá com responsabilidade e celeridade para solucionar a questão, aguardo resposta formal.
Atenciosamente,
*****
Nome da mãe: *****
CPF da mãe: *****
Telefone *****
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Consideração final do consumidor
18/05/2026 às 12:13
A empresa até hoje não me respondeu, estou esperando o reembolso a mais de 6 meses
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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