SP Produções

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Ijuí - RS

27/01/2024 às 16:24

ID: 181406217

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Contratei os serviços de colação de grau da empresa SP Produções e paguei o valor total do pacote de colação de grau (R$ *******,07) no dia 18 de novembro de *******.

Por motivos pessoais, entretanto, precisei adiantar a formatura e colar grau em gabinete. Em dezembro de ******* fui informado pela coordenadoria do curso que formandos que colassem grau em gabinete não poderiam confirmar grau em cerimônia posterior.

Diante dessa situação solicitei reembolso do valor pago como previsto no contrato:

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. DA RESCISÃO DO INSTRUMENTO. O presente instrumento poderá ser rescindido por acordo expresso entre as partes, antes do prazo final de vigência, salvo se iniciadas negociações adstritas ao objeto do presente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA. RESCISÃO UNILATERAL E CLÁUSULA PENAL. Em caso de rescisão unilateral do presente contrato, a parte desistente fica sujeita a uma multa contratual no valor de R$ *******.*******,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), se a rescisão ocorrer por iniciativa da Contratante, esta ainda pagará às despesas referentes a título de locação dos espaços destinados a realização da solenidade de colação de grau e baile de gala, além da multa prevista. PARÁGRAFO PRIMEIRO. Caso o formando, individualmente, venha a desistir da colação e/ou baile de gala ou reprovar no curso, ser-lhe-á cobrada multa de 20% sobre o valor do pacote individual estabelecido no contrato, retidos como forma de serviços prestados ao mesmo (custo fixo, operacional, cobertura de pré-eventos entre outros serviços). Caso o formando já tenha efetuado pagamento de valor superior a multa imposta, o valor excedente será devolvido a este.

A empresa SP Produções está se negando a devolver os 80% do valor pago, argumentando que a multa de 20% descrita no contrato refere-se apenas para formandos que desistam antes de usufruir de algum dos serviços ofertados ao longo do contrato. Porém, não há nenhuma informação no contrato que fundamente esse argumento.

Escrevo essa reclamação a fim de previnir possíveis futuros clientes da empresa. O contrato é extremamente claro quanto ao ressarcimento e a empresa não está o cumprindo.