Assédio telefônico da SPVOX TELE ATENDIMENTO apesar de cadastro no 'Não Me Perturbe'
Respondida
Resende - RJ
03/02/2026 às 15:18
ID: 239653081
Venho por meio desta registrar uma RECLAMAÇÃO FORMAL E VEEMENTE contra a empresa SPVOX TELE ATENDIMENTO LTDA CNPJ *****, que vem praticando ASSÉDIO TELEFÔNICO SISTEMÁTICO E ABUSIVO.
Recebo ATÉ OITO LIGAÇÕES POR DIA, de forma insistente, repetitiva e absolutamente invasiva. Trata-se de uma conduta que ultrapassa qualquer limite do razoável e configura PERTURBAÇÃO, ABUSO DE DIREITO E DESRESPEITO AO CONSUMIDOR.
Ressalto que meu número encontra-se CADASTRADO NA PLATAFORMA NÃO ME PERTURBE DESDE O INÍCIO DO PROGRAMA, o que torna essas ligações ILEGAIS E IRREGULARES. A empresa age com TOTAL DESPREZO À AUTODETERMINAÇÃO DO TITULAR DOS DADOS, violando frontalmente:
o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que se refere a práticas abusivas e assédio;
a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei n 13.709/2018), quanto ao uso indevido e insistente de dados pessoais sem consentimento;
as diretrizes da ANATEL e os princípios do programa Não Me Perturbe.
A repetição excessiva das chamadas caracteriza ASSÉDIO COMERCIAL, podendo ensejar DANO MORAL, uma vez que interfere diretamente na minha rotina, no meu trabalho e no meu direito básico à tranquilidade.
Deixo aqui registrado que EXIJO A INTERRUPÇÃO IMEDIATA E DEFINITIVA DE QUALQUER CONTATO TELEFÔNICO, sob pena de adoção de MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CABÍVEIS, incluindo, mas não se limitando a:
denúncia junto à ANATEL;
registro no PROCON;
e eventual AÇÃO JUDICIAL, com pedido de indenização por danos morais decorrentes do assédio reiterado.
Esta não é uma solicitação amigável.
É uma NOTIFICAÇÃO PÚBLICA.
Cessar as ligações IMEDIATAMENTE é o mínimo esperado.
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Resposta da empresa
09/02/2026 às 11:37
Sr. Symão Francisco de Oliveira
A SPVOX TELE ATENDIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n *****, vem, com o devido respeito, manifestar-se sobre a reclamação registrada pelo Sr. Symão Francisco de Oliveira no site ReclameAqui, em 03/02/2026, referente a supostas ligações telefônicas reiteradas originadas desta empresa.
Inicialmente, reconhecemos e respeitamos integralmente o direito do consumidor de manifestar suas insatisfações e reiteramos nosso compromisso com a transparência, a ética e a observância plena da legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n 13.709/2018).
Após minuciosa apuração em nossos registros técnicos de chamadas, verificamos que foram realizadas duas tentativas de contato ao número (24) 99986-5559, nos dias 27/01/2026 (16h18min50s) e 03/02/2026 (15h07min59s), ambas sem sucesso de atendimento e direcionadas automaticamente à caixa postal.
Quanto ao número (24) 98122-5355, não há qualquer histórico de ligação oriunda de nossos sistemas. Ressaltamos que tais registros encontram-se disponíveis e podem ser confrontados com os dados das operadoras de telefonia, se necessário, para fins de comprovação técnica.
Cabe esclarecer que a SPVOX atua exclusivamente na realização de pesquisas de satisfação em nome de empresas contratantes, não se tratando de ligações de natureza comercial, promocional ou de telemarketing. O objetivo exclusivo é aferir a qualidade dos serviços prestados por nossos clientes, sem qualquer oferta de produtos, planos ou serviços.
Ainda assim, lamentamos sinceramente pelo transtorno ocasionado e informamos que notificamos nosso cliente e confirmamos que foi feita, por ele, a exclusão imediata e definitiva do número do Sr. Symão Francisco de Oliveira da base de contatos que ele nos fornece para as ligações, garantindo que não serão realizados novos contatos por parte desta empresa.
A SPVOX reafirma seu compromisso com o respeito ao consumidor, à privacidade dos dados pessoais e à conformidade com todas as normas regulatórias vigentes.
Atenciosamente,
SPVOX Tele Atendimento Ltda.
CNPJ: *****