Convênio não contratado

Question

Prezados,

Venho por meio desta formalizar minha reclamação acerca de cobranças indevidas relacionadas a um convênio para animais, supostamente contratado com a Spacao.

Recebi um e-mail promocional da clínica referente ao convênio para animais. Após analisar as condições no site e realizar o cadastro, decidi NÃO prosseguir com a contratação e, portanto, não assinei nenhum contrato, seja físico ou virtual, e tampouco aceitei os termos de adesão. Fechei a página e, desde então, não acessei mais o site.

Para minha surpresa, estou recebendo diversos e-mails de cobrança, no valor de R$49,90 mensais, referente ao suposto convênio. Além disso, no aplicativo Nubank, há vários boletos emitidos no meu CPF relacionados a esse valor, o que considero um abuso e uma prática lesiva ao consumidor, visto que não houve qualquer contratação formal ou utilização dos serviços ofertados.

Diante do exposto, exijo o cancelamento imediato de todos os boletos emitidos e, caso o convênio tenha sido ativado indevidamente, que este também seja cancelado sem QUALQUER custo. ******* que tal cobrança infringe claramente os meus direitos como consumidora, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (CDC):

Art. 39, inciso III: Proíbe o fornecedor de enviar ou cobrar por qualquer produto ou serviço sem solicitação prévia do consumidor.

Art. 42: Determina que o consumidor cobrado indevidamente tem direito à restituição do valor, em dobro, acrescido de juros e correção monetária.

Além disso, o Código Civil Brasileiro (Lei n 10.*******/*******) também é claro em seu Art. *******, ao determinar que a validade de um contrato depende do consentimento das partes envolvidas, o que não ocorreu no presente caso.

Aguardo uma solução rápida e eficiente para o cancelamento de todas as cobranças indevidas, bem como a confirmação do encerramento de qualquer contrato que, eventualmente, tenha sido ativado sem o meu consentimento.

Caso não haja uma resolução amigável, me reservo o direito de tomar as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, incluindo Procon e demais instâncias judiciais.

Meus dados estão na imagem em anexo.

Accepted Answer

Prezada, Gabriela de Paiva.

Gostaríamos de esclarecer que, ao preencher os dados no nosso site e solicitar a geração do boleto, o sistema automaticamente envia uma notificação de aguardo de pagamento para o seu e-mail. Reforçamos que essa notificação não se trata de uma cobrança, mas sim de um lembrete gerado pelo sistema para que o cliente, caso deseje, possa efetuar o pagamento.

Entendemos a sua situação e respeitamos sua decisão de não prosseguir com a contratação. Conforme solicitado, o suposto contrato foi imediatamente cancelado em nosso sistema, e os boletos gerados foram invalidados. Você não terá qualquer custo em relação a este procedimento.

Ressaltamos que a intenção do lembrete não é, de forma alguma, causar desconforto ou parecer uma cobrança indevida, mas apenas auxiliar os clientes que optaram por emitir um boleto. Pedimos desculpas pelo transtorno causado e reforçamos nosso compromisso em manter a transparência e o respeito aos direitos dos consumidores.

Estamos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos adicionais e, novamente, lamentamos por qualquer inconveniente que possa ter ocorrido.

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Ouvidoria SpaCão

Convênio não contratado

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor