Recusa de reembolso de taxa alfandegária após descumprimento de oferta.
Não respondida
Itajuípe - BA
20/07/2026 às 13:21
ID: 254352733
No dia 25/04/2026, realizei a compra de um produto através do site da empresa Space Sports, sob o número de pedido LZ405493949CN. A política de vendas expressa no site da empresa garante claramente que, caso o produto importado seja taxado pelas autoridades alfandegárias no Brasil, a Space Sports arcará com 50% do valor total da taxação, restando os outros 50% ao comprador.O produto foi retido e taxado pelos Correios no valor total de R$ 97,48. Para evitar o refugo ou a devolução da mercadoria, efetuei o pagamento integral do tributo de R$ 97,48 por minha conta na data 11/07/2026. Na última quinta-feira, dia 16 de julho de 2026, entrei em contato com o suporte da empresa via WhatsApp solicitando o reembolso da metade do valor devido pela loja, que corresponde a R$ 48,74. No entanto, o prazo de atendimento expirou e a empresa se mantém em total silêncio, recusando-se a cumprir a oferta divulgada.Com base no Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece que o fornecedor é obrigado a cumprir rigorosamente a oferta e a publicidade veiculada, exijo o reembolso imediato do valor de R$ 48,74 (referente à metade da taxa alfandegária paga) em minha conta bancária via Pix.