Spasso Sabores

Reclamar dessa empresa

Amparo - SP

30/11/2025 às 11:03

ID: 233254005

TEXTO FORMAL RECLAMAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS

Prezados,

Venho, por meio desta, relatar um problema ocorrido na loja Espaço Sabores de Amparo, durante as promoções de Black Friday, e solicitar a imediata correção dos valores cobrados indevidamente, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Na sexta-feira, durante meu horário de almoço, realizei compras exclusivamente de itens anunciados como promocionais de Black Friday. Como a fila dos caixas estava extensa e eu tinha pouco tempo para retornar ao trabalho, utilizei o caixa de autosserviço. Ao digitar meu CPF, o sistema exibiu a mensagem Cliente identificado, indicando que o cadastro havia sido reconhecido.

Após finalizar as compras, o total cobrado ficou em pouco mais de R$ 200, valor que considerei alto para itens em promoção. Realizei o pagamento e, ao conferir a nota fiscal posteriormente, constatei que apenas dois itens receberam desconto, totalizando R$ 16, enquanto todos os demais produtos foram registrados com preço cheio, contrariando o valor anunciado nas etiquetas e campanhas de Black Friday.

No dia seguinte, retornei à loja para solicitar a revisão da cobrança. No entanto, fui informada de que nada poderia ser feito, sob a justificativa de que meu CPF não havia saído na nota. Ressalto que:

Eu digitei o CPF no caixa e o sistema confirmou a identificação com a mensagem "cliente identificado";

O consumidor não tem como saber se o CPF será efetivamente impresso na nota, sendo essa responsabilidade exclusivamente do sistema do estabelecimento;

Independentemente da impressão do CPF, os preços devem refletir os valores anunciados, conforme prevê a legislação.

Diante do exposto, destaco os seguintes direitos violados, previstos no Código de Defesa do Consumidor:

Art. 6, III Direito à informação adequada e clara: os preços anunciados devem ser corretamente informados e aplicados no momento da compra.

Art. 31 Oferta vincula o fornecedor: todo produto anunciado com desconto deve obrigatoriamente ser cobrado pelo valor promocional.

Art. 39, V Prática abusiva: é vedado ao fornecedor exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva ou cobrar valor diferente do anunciado.

Art. 42 Cobrança indevida: consumidor cobrado indevidamente tem direito à restituição do valor pago em excesso.

Art. 30 Obrigatoriedade do cumprimento da oferta: aquilo que foi anunciado, exposto ou divulgado deve ser cumprido.

Portanto, solicito:

A revisão imediata da nota fiscal;

O estorno ou ressarcimento dos valores cobrados a maior, conforme determina o CDC;

Caso necessário, a apresentação de todas as informações sobre os preços promocionais anunciados para os itens adquiridos.

Aguardo um retorno formal e a solução do caso no menor prazo possível. Caso contrário, buscarei meus direitos junto aos órgãos competentes, como Procon e demais canais de proteção ao consumidor.