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Respondida
Madre de Deus - BA
21/07/2026 às 20:41
ID: 254506123
Ao consultar o meu cadastro perante este órgão de proteção ao crédito, constatei a existência de um histórico detalhado de diversas consultas realizadas em meu CPF por diferentes instituições financeiras e comerciais nos últimos meses.
Ocorre que o acúmulo dessas consultas no histórico, atrelado aos algoritmos internos desta instituição, vem provocando uma redução artificial e injustificada da minha pontuação de crédito (credit score). Essa diminuição não reflete minha real capacidade financeira e pontualidade de pagamento, gerando restrições veladas e dificultando meu acesso ao mercado de consumo e obtenção de crédito legítimo.
2. Dos Fundamentos Jurídicos
O Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) estabelece em seu artigo 43 que a abertura de cadastro, ficha e dados pessoais deve ser comunicada por escrito ao consumidor, além de exigir que tais informações sejam arquivadas de forma clara, objetiva e verdadeira.
Art. 43, 1, CDC: Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.
O histórico excessivo de consultas atua, na prática, como uma informação desabonadora indireta, violando o princípio da boa-fé objetiva (Art. 4, III, CDC) e configurando prática abusiva por expor o consumidor a desvantagem exagerada (Art. 39, V, CDC).
Ademais, sob a ótica da LGPD (Lei n 13.709/2018), o consumidor é titular de seus dados pessoais e tem o direito fundamental à autodeterminação informativa. O artigo 18 da referida lei garante ao titular o direito de obter, a qualquer momento e mediante requisição, a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Como o histórico de consultas serve apenas para fins estatísticos voláteis e sua manutenção por tempo prolongado vem me causando manifesto prejuízo financeiro, a permanência desses registros viola o princípio da necessidade e da finalidade do tratamento de dados (Art. 6, I e III, LGPD).
Diante do exposto, com base nos dispositivos legais invocados, REQUEIRO:
1. A exclusão imediata de todo o histórico de consultas realizadas por terceiros no meu CPF;
2. A consequente revisão e recálculo da minha pontuação de crédito (score), desconsiderando o impacto negativo gerado pelas consultas ora contestadas;
3. A emissão de uma resposta formal confirmando o cumprimento desta solicitação no prazo legal de até 10 (dez) dias úteis.
Caso esta solicitação não seja atendida no prazo estipulado, informo que serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, incluindo ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais perante o Juizado Especial Cível, sem prejuízo da formalização de denúncia junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos órgãos de defesa do consumidor.
Termos em que pede deferimento.
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Resposta da empresa
23/07/2026 às 16:07
Olá, Alex.
Esperamos que esteja bem.
Recebemos a sua mensagem e aproveitamos para reforçar que as informações de consultas realizadas ficam disponíveis para visualização por até 90 dias. As empresas podem consultar o CPF de consumidores sempre que houver necessidade de análise de crédito, avaliação de risco ou atualização cadastral. Essa prática é prevista e permitida, sendo que a motivação específica da consulta é de responsabilidade exclusiva da empresa que a realizou, e conforme solicitado, as consultas provenientes de nossa base já foram excluídas e atualmente você não possui nenhuma.
No que diz respeito ao Score, esclarecemos que o cálculo da nota é dinâmico e automatizado, levando em consideração diversas informações do comportamento do consumidor no mercado de crédito, como consultas, inclusão de débitos e histórico de pagamento.
O valor das restrições registradas nos últimos 90 dias é um dos elementos que mais sensibilizam o seu Score neste momento. Pendências recentes e de maior valor tendem a ter peso relevante na avaliação do seu perfil de crédito. Recomendamos priorizar a regularização dessas pendências, buscando negociá-las e quitá-las, e que, após cada acordo concluído, você acompanhe a baixa formal do registro para garantir que as informações reflitam sua situação atual.
Outro fator que sensibiliza o seu Score é o tempo decorrido desde a última exclusão de uma restrição em seu histórico. Quanto mais recente for a resolução de uma pendência, mais esse intervalo contribui positivamente para o seu perfil e, ao contrário, períodos longos sem exclusões podem indicar recorrência de atrasos. Recomendamos que, diante de qualquer dificuldade de pagamento, você busque tratar a situação o quanto antes, evitando que novos registros sejam incluídos e mantendo os compromissos assumidos até a quitação total.
A quantidade de restrições incluídas ao longo dos últimos dois anos também é um elemento que sensibiliza o seu Score de forma significativa. Um histórico com múltiplas ocorrências nesse período sinaliza instabilidade no cumprimento de obrigações financeiras. Recomendamos reduzir gradualmente essas pendências, priorizando as de maior valor, e evitar novas inclusões, acompanhando sempre a atualização formal dos registros após cada negociação concluída.
Estamos à disposição para ajudar no que for preciso.
Cordialmente,
SPC Brasil