Solicitação de Exclusão de Dívida Prescrita e Revisão de Rating

Respondida
São Gonçalo - RJ
19/06/2026 às 17:52
ID: 251870255
Na qualidade de consumidor, venho por meio desta solicitar a exclusão imediata de qualquer registo negativo e a revisão do meu rating interno e externo referente a divida vinculada ao meu cpf cujo vencimento original ocorreu em 31/01/2018. Informo que a referida divida encontra se PRESCRITA, uma vez que ultrapassou o prazo legal de 5 (cinco) anos, conforme previsto no artigo 206, paragrafo 5, inciso I do Codigo Civil e no art. 43 paragrafo 1 e 5 do CDC. a manutenção de informações de dividas prescritas em sistemas de restrição como ao ao credito ou em relatorios de risco interno ( SRC) é considerada pratica abusiva, pois impossibilita a obtencão de novos creditos e fere o historico financeiro do consumidor. diante do exposto, solicito:
A EXCLUSÃO imediata de qualquer apontamento/ocorrencia negativo relacionado a esta divida nos orgãos de proteção ao credito (SPC/SERASA)
Baixa ou Regulação do historico de risco (rating) nos sistemas internos desta instituição e no sitema de informações de credito.
A confirmação por escrito do atendimento a esta solicitação no prazo maximo de 48 horas .
ressalto que caso, não seja atendido, formalizarei reclamação junto ao Procon-RJ e ao Banco Central do Brasil , alem de adotar as medidas judiciais cabiveis para a preparação por danos morais.
att.:
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CPF *****
telefone *****
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Resposta da empresa
22/06/2026 às 12:08
Olá, Alvi! Como vai?
Recebemos a sua solicitação e, inicialmente, é importante esclarecer que Serasa e SPC Brasil são empresas distintas, cada uma com sua própria base de dados e critérios de gestão de informações de crédito. As informações apresentadas a seguir referem-se exclusivamente à plataforma do SPC Brasil.
Nesse contexto, informamos que o SPC Brasil não mantém em suas bases de dados registros de restrição com prazo superior a 5 (cinco) anos, conforme previsto na legislação vigente.
Após análise realizada, verificamos que não há apontamentos negativos ou dívidas ativas vinculadas ao seu CPF em nossa base.
Caso ainda constem informações restritivas em outras plataformas, orientamos que entre em contato diretamente com as empresas credoras responsáveis ou consulte outros birôs de crédito, como Serasa e SCPC, que também concentram informações sobre inadimplência.
Sobre o rating de crédito, sugerimos que entre em contato com a instituições financeiras, pois essa informação está disponível apenas com eles.
Para acompanhamento, recomendamos a utilização do aplicativo SPC Consumidor, onde é possível consultar gratuitamente a situação do seu CPF sempre que necessário.
Reforçamos que nossos processos estão em conformidade com a legislação vigente e seguem rigorosos padrões de segurança da informação, incluindo as certificações ISO ******* e ISO *******.
Caso permaneça com dúvidas ou necessite de suporte adicional, nossa equipe está à disposição.
Cordialmente,
SPC Brasil