Aguardando vaga para transferência no sistema CROSS

Sobre o caso do menor L.H.F.P S., 13 anos, cumpre esclarecer que acusamos a abertura de solicitação de transferência no sábado, 10/02/*******, às 16h43, aberta pelo Hospital de Itapevi, com história de ser o paciente acometido de câncer renal com foco pulmonar e ósseo, associado a diagnóstico de autismo, que evoluiu naquele dia com fratura patológica em fêmur distal esquerdo. O membro acometido foi imobilizado e o paciente recebeu analgesia. Por se tratar de um acometimento secundário ao quadro oncológico, a equipe de ortopedia do hospital não apresentava expertise ou condições para proceder o tratamento adequado.

A CROSS - Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde iniciou prontamente a busca de recurso em hospitais de maior complexidade como Santa Casa, Hospital São Paulo, Santa Marcelina, Hospital das Clínicas, Hospital Regional de Osasco, GRAAC e Hospital de Carapicuíba, todos alegaram não poder receber o paciente no momento, inclusive diante da alegação do mesmo já ser acompanhado no AC Camargo. Como a regulação desse centro oncológico é feito pela Secretaria Municipal de São Paulo, chegamos a encaminhar a ficha de regulação, via sistema, para a regulação do Município de São Paulo, que nos retornou informando que aquele município não possuía mais contrato com o referido hospital.

Sendo assim, no dia 14/02/24, primeiro dia útil após o carnaval, foi feito contato com o setor administrativo do Hospital A.C. Camargo para expor a situação e nos orientar como proceder. Prontamente nos esclareceram quanto aos trâmites de transferência, a qual foi efetivada na tarde de 15/02/24.

A CROSS Central de Regulação de Ofertas de Serviço de Saúde, é uma Central de Regulação Médica criada através do Decreto Estadual n 56.******* de 02/08/*******, que operacionaliza as ações de regulação, seguindo estritamente as diretrizes formuladas pelo Grupo de Regulação da Coordenadoria de Regiões de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (CRS/SES-SP), não determina nenhuma política de saúde, não contrata serviços e não define implantação de novos serviços.

As equipes de reguladores da Regulação das Urgências realizam a intermediação de solicitações médicas das Instituições de Saúde de menor complexidade para as Instituições de Saúde de maior complexidade ou de complexidade adequada para atender às necessidades imediatas dos pacientes em situações de urgências e emergências médicas, assegurando-lhes a equidade e a integralidade da assistência, de acordo com as diretrizes definidas pelo SUS e pactuadas pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, tendo como base as grades de serviços médicos previamente pactuadas pelos Departamentos Regionais de Saúde - DRS e que se baseiam nos preceitos de regionalização e hierarquização dos serviços.

A CROSS faz o encaminhamento dos pacientes para os equipamentos hospitalares de cada região conforme essas pactuações expressas através de uma grade regional, tendo como ênfase para as equipes médicas de regulação a orientação de buscar a melhor possibilidade de transferência em unidades mais complexas para os casos graves que necessitem de acesso a recursos que não estão disponíveis nos municípios.

É importante frisar que a CROSS busca o recurso necessário a cada paciente nas unidades que ofertam tal recurso, sendo que a disponibilização da vaga NÃO É de competência da CROSS e sim de cada unidade de referência.

Importante esclarecer que a existência das vagas e a viabilidade das transferências dos pacientes não são de responsabilidade da Central de Regulação, cabendo à CROSS apenas intermediar o contato e possibilitar, da forma mais rápida possível, a busca organizada de um recurso necessário a cada paciente.

Atenciosamente,
SPDM-Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina