Cancelamento de contrato dentro do prazo legal e resistência da empresa em cumprir direito de arrependimento

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Moju - PA

13/05/2026 às 11:48

ID: 248523137

Venho registrar minha insatisfação com a condução do pós-venda referente ao contrato de multipropriedade do empreendimento *****. Após a contratação, exerci meu direito de arrependimento dentro do prazo legal previsto no ***** e solicitei formalmente: cancelamento do contrato; suspensão das cobranças futuras; cancelamento de lançamentos no cartão; devolução dos valores pagos. O pedido foi encaminhado pelos canais oficiais da empresa, inclusive ***** e e-mail, porém a empresa vem criando dificuldades para efetivar o cancelamento, sem apresentar solução clara e objetiva. A contratação ocorreu em contexto de forte abordagem comercial, situação em que o ***** garante proteção ao consumidor e direito de desistência no prazo legal. Meu objetivo sempre foi resolver administrativamente e de forma amigável, mas até o momento não houve solução efetiva para: cancelamento contratual; paralisação das cobranças; confirmação formal da baixa das obrigações. Solicito publicamente: 1. cancelamento imediato do contrato; 2. suspensão de todas as cobranças futuras; 3. cancelamento de parcelas vinculadas ao cartão de crédito; 4. restituição dos valores pagos; 5. confirmação formal do encerramento da relação contratual. Possuo registros das conversas, e-mails e comprovantes do pedido realizado dentro do prazo legal.

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