Exigem pagamento para cancelar contrato que não prevê multa
Em réplica
Ananindeua - PA
21/09/2026 às 12:21
ID: 259621445
Contrato não prevê multa, mas empresa exige pagamento para cancelar
Realizei a contratação de uma cota do Guará Resort e, pouco tempo depois, solicitei o cancelamento do contrato, pois não tenho mais condições de manter a contratação.
Desde então, venho tentando resolver a situação diretamente com a empresa e formalizar o distrato, porém estão sendo exigidos valores como condição para que o cancelamento seja realizado.
O ponto que questiono é que, no contrato que assinei, não existe uma cláusula objetiva estabelecendo uma multa ou obrigação de pagamento adicional para o cancelamento. O contrato prevê apenas que os valores já pagos não seriam devolvidos.
Ao questionar a empresa sobre qual seria a previsão contratual para essa cobrança, recebi do representante Lucas Felix a seguinte resposta, que estou anexando em print nesta reclamação:
A cláusula mencionada, embora não utilize de forma expressa a expressão obrigação de pagamento para cancelar, estabelece a retenção integral do valor da intermediação imobiliária/comissão de corretagem. Na prática, isso significa que, em caso de distrato, os valores referentes às entradas destinadas à corretagem permanecem devidos, razão pela qual é necessária a quitação dessas parcelas para a formalização do cancelamento.
Ou seja, o próprio representante reconhece que a cláusula não utiliza expressamente a expressão obrigação de pagamento para cancelar, mas a empresa está interpretando essa cláusula como condição para impedir a formalização do distrato enquanto determinados valores não forem quitados.
Também me foi apresentada como alternativa uma pausa/downgrade do contrato, seguida de uma cobrança de aproximadamente R$ 2.200,00. Porém, minha solicitação sempre foi pelo cancelamento definitivo, e não pela alteração ou manutenção do contrato.
Não estou me recusando a pagar aquilo que estiver efetivamente previsto e for legalmente devido. O que estou solicitando é transparência e que a empresa indique claramente **qual cláusula do contrato assinado estabelece que preciso quitar essas parcelas como condição para conseguir cancelar o contrato**.
Dessa forma, solicito:
* a formalização do cancelamento definitivo;
* a apresentação da cláusula contratual específica que fundamenta a exigência desses pagamentos como condição para o distrato;
* a discriminação de qualquer valor que a empresa entenda ser devido e sua respectiva fundamentação contratual.
Já tentei solucionar a situação diretamente com a empresa e, até o momento, não consegui obter uma solução clara.
Espero que, através desta reclamação, a empresa possa esclarecer a situação e concluir o cancelamento de forma transparente e amigável.
Compartilhe
Resposta da empresa
21/09/2026 às 14:36
Olá!
Temos ciência dos questionamentos apresentados em relação ao pedido de cancelamento e aos valores informados durante o atendimento.
Esclarecemos que o contrato estabelece as condições relacionadas à rescisão, à comissão de corretagem e às eventuais retenções aplicáveis. A definição dos valores considera as condições contratadas, o histórico financeiro e os pagamentos realizados pelo titular.
Como essas informações envolvem dados contratuais e financeiros particulares, a equipe responsável entrará em contato diretamente com o titular para apresentar os esclarecimentos necessários, indicar as cláusulas aplicáveis e detalhar os valores relacionados ao procedimento de distrato.
As alternativas de pausa ou alteração da cota foram apresentadas apenas como possibilidades de negociação. Considerando que o cliente manifestou interesse no cancelamento definitivo, sua solicitação será tratada de acordo com essa decisão.
Permanecemos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e buscar a melhor condução possível para o caso.
Canais de atendimento:
WhatsApp somente mensagens: (91) 99290-0575
SAC/WhatsApp somente mensagens: (62) 99457-4780
Central para ligações: 4003-1511
E-mail: [[email protected]](mailto:[email protected])
Atenciosamente,
Equipe Guará Forest Resort
Réplica do consumidor
21/09/2026 às 14:42
Agradeço o retorno, porém a resposta apresentada não esclarece o ponto principal da minha reclamação.
Essa mesma orientação já foi passada diversas vezes pelos canais de atendimento, inclusive pelo WhatsApp: de que o cancelamento somente ocorreria após o pagamento dos valores em aberto.
O problema é justamente esse: estou questionando qual é a previsão contratual que estabelece que esses valores precisam ser pagos como condição para que o cancelamento seja realizado.
Na resposta pública, vocês mencionam que o contrato estabelece as condições relacionadas à rescisão, à comissão de corretagem e às eventuais retenções, porém novamente não informam qual é a cláusula específica que determina que as parcelas em aberto devem ser quitadas para que o distrato seja formalizado.
Inclusive, na conversa que anexei à reclamação, o próprio representante Lucas Felix afirmou que a cláusula mencionada não utiliza de forma expressa a expressão obrigação de pagamento para cancelar, mas, ainda assim, a empresa mantém a quitação desses valores como condição para efetivar o cancelamento.
Essa questão já foi discutida diversas vezes pelo WhatsApp, portanto não considero suficiente uma nova orientação para que eu entre em contato com a equipe responsável. O que estou solicitando é uma resposta objetiva e documentada.
Solicito, portanto, que a empresa informe:
1. Qual é a cláusula específica do contrato assinado que determina que os valores em aberto devem ser quitados antes da formalização do cancelamento;
2. Qual é a cláusula que estabelece que o pagamento desses valores é condição para o distrato;
3. Qual é o valor exato que a empresa entende ser devido para o encerramento do contrato, com a respectiva memória de cálculo;
4. Que seja formalizado o cancelamento definitivo, uma vez que essa é a minha decisão e já foi manifestada anteriormente.
Reforço que não estou solicitando uma nova negociação, pausa ou alteração da cota. Estou solicitando o cancelamento definitivo e uma explicação objetiva sobre os valores que estão sendo exigidos para que isso ocorra.
Até o momento, a empresa continua afirmando que existem valores e condições contratuais, mas não apresenta de forma objetiva, nesta reclamação ou nos atendimentos anteriores, a cláusula que fundamenta a exigência de pagamento prévio para efetivar o cancelamento.
Aguardo uma resposta concreta, com a indicação das cláusulas e dos valores, e não apenas a orientação para entrar novamente em contato com o atendimento.