Atraso na entrega de unidade hoteleira e descumprimento de prazo contratual pela SPE STX 35 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.

Respondida
São Paulo - SP
17/04/2026 às 12:36
ID: 246322725
Atraso de pagamento na unidade hoteleira Motto by Hilton Descumprimento de prazo contratual Texto da reclamação: Adquiri uma unidade hoteleira no empreendimento "Hotel Ascendino", operado sob a bandeira Motto by Hilton, por meio de contrato de Sociedade em Conta de Participação (SCP) firmado com a SPE STX 35 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A., na qualidade de sócia ostensiva. De acordo com o Acordo de Sócios (cláusula 1.6), a previsão de entrega do empreendimento e emissão do habite-se era 28/10/2027, com tolerância de 180 dias conforme a Lei 4.591/64. Contudo, até a presente data, o empreendimento não foi entregue, encontrando-se atrasado há pelo menos 2 meses em relação ao prazo contratual já acrescido da tolerância legal. Além do descumprimento do prazo, a sócia ostensiva não apresentou qualquer comunicação formal sobre o novo cronograma de obras ou sobre o pagamento da multa contratual prevista de 0,8% ao mês sobre os valores aportados, conforme estipulado na cláusula 1.6 do Acordo de Sócios. Diante da inércia da incorporadora e da ausência de transparência, venho por meio desta registrar minha insatisfação e solicitar: Informação clara sobre a nova previsão de entrega do empreendimento e emissão do habite-se; Pagamento imediato da multa de 0,8% ao mês de atraso, calculada sobre o total já integralizado; Cumprimento integral das obrigações contratuais assumidas, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis. Aguardo posicionamento formal e célere da empresa, bem como da administradora da bandeira Motto by Hilton, que também tem sua imagem associada ao empreendimento.
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Resposta da empresa
12/06/2026 às 16:51
Prezado Sr. Hildefran
Reiteramos a informação já encaminhada diretamente, que o Grupo STX encontra-se em procedimentos para o processo de Recuperação Judicial, medida destinada a viabilizar sua reestruturação financeira e operacional, com objetivo de preservar os seus ativos, e reorganizar os seus fluxos financeiros e permitindo a construção de uma solução adequada para o cumprimento das obrigações assumidas junto a seus investidores .
Nesse momento estamos trabalhando com total dedicação e foco e com apoio de profissionais especializados nas preparação das diretrizes que orientarão as próximas etapas do processo de reestruturação.
Todas as informações pertinentes serão diretamente enviadas a cada investidor pelos canais oficiais da empresa em prazo que estimamos de 45 dias .
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a seriedade e o respeito a todos os envolvidos.
Estamos a disposição para esclarecimentos adicionais , através de nosso canal de atendimento: [email protected].
Atenciosamente,
STX Desenvolvimento Imobiliário