Reclamação sobre rescisão de contrato e devolução de valores do empreendimento *****
Respondida
São Paulo - SP
11/05/2026 às 19:20
ID: 248347303
À ***** (*****),
Na qualidade de consumidora e investidora, registro esta reclamação formal referente à aquisição da unidade 0704 do empreendimento ***** (Bandeira Motto by Hilton), conforme contrato firmado em janeiro/fevereiro de 2024.
1. Do Adimplemento Integral
O investimento total de R$ 375.000,00 foi integralmente quitado por mim e meu esposo em julho de 2024. O pagamento envolveu a entrega de um veículo ***** (R$ 95.000,00) e aportes financeiros que somam os R$ 280.000,00 restantes. Portanto, não há qualquer pendência financeira de nossa parte.
2. Da Notificação de Rescisão e Inércia da Empresa
No dia *****, recebi uma notificação de rescisão enviada pela própria incorporadora. Em resposta, encaminhei uma contra-notificação no dia *****, estabelecendo um prazo de 5 dias para a apresentação de um plano de devolução dos valores pagos, prazo este que transcorreu sem qualquer solução concreta.
3. Das Respostas Evasivas e "Reestruturação"
Ao cobrar um posicionamento via canal oficial de atendimento (WhatsApp Financeiro), recebi no dia ***** uma mensagem genérica informando que a empresa está iniciando um "processo de reestruturação interna e estratégica" e pedindo que aguardássemos o mês de maio para novos contatos.
Essa resposta é inaceitável. Para uma investidora que aportou R$ 375.000,00 à vista há quase dois anos, a alegação de "reestruturação" no momento de devolver o capital investido configura um sinal de alerta gravíssimo e total falta de respeito ao consumidor. Além disso, a empresa não fornece informações claras sobre o estágio real da obra do empreendimento *****, que já deveria apresentar evolução compatível com o cronograma de vendas.
4. Das Exigências
Diante da rescisão já notificada e da falta de transparência, exijo:
A imediata formalização do distrato com a restituição integral e corrigida do valor de R$ 375.000,00;
O pagamento imediato, visto que o contrato está quitado e a iniciativa da rescisão partiu da própria STX;
O encerramento de mensagens automáticas e protelatórias, substituindo-as por uma proposta real de pagamento.
Ressalto que o descumprimento do dever de informar (Art. 6, III do CDC) e a retenção de valores após notificação de rescisão podem ensejar medidas judiciais urgentes, incluindo o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e denúncia aos órgãos de fiscalização imobiliária.
Aguardo retorno imediato com solução.
*****
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Resposta da empresa
12/06/2026 às 16:43
Prezado Sr. Giancarla
Reiteramos a informação já encaminhada diretamente, que o Grupo STX encontra-se em procedimentos para o processo de Recuperação Judicial, medida destinada a viabilizar sua reestruturação financeira e operacional, com objetivo de preservar os seus ativos, e reorganizar os seus fluxos financeiros e permitindo a construção de uma solução adequada para o cumprimento das obrigações assumidas junto a seus investidores .
Nesse momento estamos trabalhando com total dedicação e foco e com apoio de profissionais especializados nas preparação das diretrizes que orientarão as próximas etapas do processo de reestruturação.
Todas as informações pertinentes serão diretamente enviadas a cada investidor pelos canais oficiais da empresa em prazo que estimamos de 45 dias .
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a seriedade e o respeito a todos os envolvidos.
Estamos a disposição para esclarecimentos adicionais , através de nosso canal de atendimento: [email protected].
Atenciosamente,
STX Desenvolvimento Imobiliário