Cobrança abusiva de IPTU e problemas estruturais em imóvel alugado e [Editado pelo Reclame Aqui] de IPTU em loteamento clandestino e falta de transparência

Prezado Walex,

A Special Imóveis pauta sua atuação estritamente na legalidade, na transparência e nos termos dos contratos de locação firmados, nos moldes da Lei do Inquilinato (Lei n *****/91). Diante do teor alarmista e das insinuações descabidas apresentadas, reestabelecemos a verdade factual e jurídica dos fatos:

Do Rateio do IPTU e Previsão Contratual: A responsabilidade pelo pagamento do IPTU é expressamente pactuada no contrato de locação assinado pelas partes, em conformidade com o art. 22, VIII, da Lei n *****/91. Nos casos em que o imóvel possui inscrição imobiliária mãe/única, a cobrança do encargo é realizada mediante rateio proporcional (fracionamento por fração ideal/metragem/unidade), critério este previsto no próprio instrumento contratual. As variações de valores citadas decorrem das especificidades contratuais e das áreas ocupadas por cada unidade, não havendo qualquer tipo de retenção ou faturamento arbitrário por parte desta administradora.

Da Autonomia e Limites da Administradora: A imobiliária atua como mandatária e intermediária da locação. Questões referentes à regularização fundiária, desdobro de IPTU perante a Municipalidade ou intervenções estruturais são de responsabilidade exclusiva do proprietário do imóvel. A administradora não possui competência legal para realizar desmembramentos imobiliários ou obras estruturais, cabendo-nos apenas a repassar as notificações e pleitos das partes.

Repúdio às Imputações Caluniosas: Repudiamos veementemente os termos levianos de "[Editado pelo Reclame Aqui]" e "enriquecimento ilícito". A repetição sistemática de acusações de [Editado pelo Reclame Aqui] contra a administradora em fóruns públicos ultrapassa o mero direito de reclamação e configura abuso de direito, passível de responsabilização civil e criminal pelas vias adequadas.

A prestação de contas dos lançamentos e os demonstrativos de rateio do IPTU permanecem disponíveis para conferência mediante solicitação pelos canais oficiais de atendimento da empresa.

Atenciosamente,

Grupo Special Imóveis

Consideração Final do Grupo Special Imóveis:

A manifestação genérica de que "Nada foi resolvido" atesta, mais uma vez, a indisposição do usuário em dialogar com base na legalidade e nos fatos, priorizando o ataque reputacional em detrimento da apuração técnica dos valores.

Reiteramos publicamente aos nossos clientes e parceiros:

Transparência e Rateio Legal de IPTU: A cobrança do IPTU em imóveis de inscrição única obedece estritamente às cláusulas pactuadas no contrato assinado pelo próprio locatário e ao disposto no Art. 22, VIII, da Lei n 8.245/91. Os critérios de proporcionalidade e metragem por unidade sempre estiveram e permanecem à disposição para conferência formal nos canais de atendimento da empresa.

Deveres do Proprietário x Escopo da Administradora: Demandas sobre regularização imobiliária, habite-se ou obras de infraestrutura pertencem à esfera de responsabilidade legal do proprietário do bem. A imobiliária atua estritamente como mandatária intermediária e cumpriu rigorosamente com o seu papel de notificar o titular do imóvel.

Apuração nas Vias Adequadas: Alegações levianas de "[Editado pelo Reclame Aqui]" ou "enriquecimento ilícito" promovidas em redes e fóruns públicos configuram claro abuso de direito. As controvérsias contratuais e a devida responsabilização pelos excessos cometidos em ambiente digital continuam sendo tratadas de forma firme no âmbito do Poder Judiciário.

Encerrando nosso posicionamento por este canal, permanecemos à disposição pelas vias formais e jurídicas.