Problemas Estruturais e Falta de Energia em Imóvel Alugado Causam Desocupação

Prezado Walex,

A Special Imóveis, na qualidade de administradora e intermediária da locação do imóvel situado na Travessa Águas de Santa Bárbara, vem esclarecer os pontos mencionados, pautando-se sempre pela transparência, pela estrita legalidade e pelo cumprimento dos contratos e da Lei do Inquilinato (Lei n *****).

Inicialmente, cumpre ressaltar o papel legal da imobiliária: atuamos como mandatários da proprietária do imóvel, intermediando a relação locatícia. Isso significa que as decisões de cunho patrimonial, financeiro e estrutural dependem da anuência e da responsabilidade final do locador.

Diante disso, esclarecemos tecnicamente os fatos narrados:

Assistência e Intermediação de Manutenções: Registramos que todas as solicitações relativas à infraestrutura do imóvel encaminhadas a esta administradora foram prontamente recepcionadas e direcionadas ao nosso Departamento Especializado de Manutenções. Houve a devida notificação à proprietária e a realização de intervenções no local (como as obras estruturais no banheiro), demonstrando a postura ativa da imobiliária em intermediar e buscar a solução das demandas apresentadas.

Fatos de Terceiros e Entorno do Imóvel: Com relação à presença de pessoas em situação de rua na via pública, cumpre destacar que se trata de uma questão de segurança pública e assistência social, esferas de competência exclusiva do Poder Público. Tal situação fática do entorno do imóvel já era de pleno conhecimento do locatário, visto que a locação foi precedida de visita prévia ao local e vistoria. Não há, portanto, qualquer responsabilidade civil ou contratual da imobiliária ou da proprietária sobre fatos ocorridos em via pública.

Fornecimento de Energia Elétrica: As adequações de medidores e padrões junto às concessionárias de serviço público (como a Enel) envolvem trâmites operacionais específicos que, quando reportados, contaram com o acompanhamento e a intermediação desta administradora para viabilizar a regularização o quanto antes.

Garantia Locatícia (Caução) e Pagamentos: No tocante à proposta de utilizar o valor da caução para compensar os aluguéis finais, informamos que a recusa da proprietária possui pleno respaldo legal. Conforme a Lei n ***** e o contrato celebrado, a caução em dinheiro serve como garantia para cobrir eventuais danos ao imóvel ou pendências financeiras que só podem ser apuradas após a entrega definitiva das chaves e a realização da vistoria de saída. Portanto, os aluguéis e encargos devem ser pagos normalmente até o encerramento formal do vínculo, sendo a caução restituída (com as devidas atualizações legais) após a quitação de todas as obrigações contratuais.

Rescisão Contratual: A formalização do pedido de desocupação e a análise quanto à incidência ou isenção de multa rescisória seguem os trâmites contratuais vigentes e a legislação específica, os quais serão devidamente avaliados e processados no momento da entrega das chaves e conclusão dos laudos correspondentes.

A Special Imóveis reitera seu compromisso com o cumprimento da lei e permanece à disposição do locatário por meio de seus canais formais de atendimento para orientar e dar o regular andamento ao encerramento do contrato.

Atenciosamente,

Departamento Jurídico / Ouvidoria

Special Imóveis

Prezados,

Agradeço a resposta apresentada. Contudo, ela não afasta os fatos centrais relatados nem resolve a questão principal que motivou minha solicitação de rescisão sem multa.

Não estou desocupando o imóvel por mera conveniência pessoal, mas em razão de problemas que comprometeram sua habitabilidade e segurança durante a locação.

Permanece incontroverso que:

* Recebi o imóvel sem fornecimento de energia elétrica, permanecendo aproximadamente 15 dias impossibilitado de utilizar adequadamente a residência;
* Houve necessidade de obras estruturais relevantes no imóvel, incluindo intervenção no banheiro;
* Os problemas de infiltração, umidade e deterioração das paredes persistiram durante a locação, mesmo após tentativas de reparo;
* Todos os problemas foram comunicados diversas vezes à imobiliária e à proprietária, existindo registros documentais das reclamações;
* As condições do imóvel geraram transtornos constantes, comprometendo a utilização normal da residência.

O fato de a imobiliária ter intermediado solicitações de manutenção não elimina a existência dos vícios apresentados pelo imóvel nem os prejuízos suportados pelo locatário. Da mesma forma, a realização de reparos não afasta a constatação de que os problemas persistiram ao longo da locação.

Quanto à alegação de que a situação envolvendo morador em situação de rua seria de conhecimento prévio, esclareço que o ponto principal da presente reclamação não se limita a esse fato isolado, mas ao conjunto de circunstâncias que tornaram a permanência no imóvel inadequada, incluindo a ausência inicial de energia elétrica, infiltrações recorrentes, deterioração estrutural e comprometimento da habitabilidade.

Dessa forma, mantenho meu entendimento de que a rescisão antecipada decorre de falhas relacionadas às condições do imóvel, não podendo ser equiparada a uma simples desistência imotivada do contrato.

Solicito, portanto, que a proprietária reavalie a cobrança de eventual multa rescisória e que seja considerada uma solução amigável para encerramento da locação, diante do histórico amplamente documentado de problemas enfrentados durante a vigência contratual.

Permaneço à disposição para resolução consensual da questão.

Atenciosamente,

*****

Prezado Walex,
Agradecemos o seu retorno e a clareza na exposição dos seus pontos de vista.
Compreendemos perfeitamente a sua argumentação e os desgastes relatados ao longo do período locatício. É importante reforçar que a Special Imóveis, em nenhum momento, minimiza os transtornos decorrentes de manutenções em um imóvel ou a legítima busca do locatário pelo pleno bem-estar em sua moradia.
Como administradora de imóveis, nosso papel precípuo é garantir que os direitos e deveres de ambas as partes (locador e locatário) sejam sopesados à luz do contrato assinado e da Lei Federal n 8.245/91.
Diante do seu pedido formalizado nesta manifestação para que a proprietária reavalie a cobrança de eventuais encargos rescisórios, informamos que nosso Departamento Jurídico e de Relacionamento acolheu o seu pleito. Iremos submeter formalmente todo o histórico documentado de manutenções e as suas considerações à análise da locadora, atuando ativamente na intermediação para buscar uma composição amigável e justa para o encerramento do vínculo contratual.
Como este trâmite envolve a análise de laudos de vistoria de saída e a anuência expressa da proprietária, os alinhamentos e propostas de acordo serão tratados diretamente com você através dos nossos canais oficiais de atendimento (e-mail e telefone cadastrados).
Reiteramos nosso compromisso na busca por uma resolução consensual e permanecemos à inteira disposição.
Atenciosamente,
Diretoria de Relacionamento / Departamento Jurídico
Special Imóveis

Prezados,

Agradeço o retorno e a informação de que meu pedido foi acolhido para análise pela proprietária.

Reitero que minha solicitação de isenção da multa rescisória e de quaisquer encargos relacionados ao encerramento do contrato está fundamentada no histórico de problemas recorrentes apresentados pelo imóvel durante a locação, os quais ocasionaram transtornos, prejuízos e comprometeram o pleno uso da moradia.

Todos esses fatos foram devidamente comunicados e documentados ao longo da locação, demonstrando que a rescisão contratual não decorreu de mera conveniência pessoal, mas da impossibilidade de permanência em condições adequadas.

Diante disso, aguardo a manifestação da proprietária e espero que seja adotada uma solução justa e razoável, considerando todo o histórico já registrado.

Solicito, por gentileza, que qualquer decisão seja formalizada por escrito.

Atenciosamente,

*****