Ligações abusivas de telemarketing após cadastro no 'Não Perturbe'
Respondida
Anápolis - GO
23/10/2025 às 13:38
ID: 230083143
Recebo ligações abusivas e constantes de telemarketing mesmo estando no Não Perturbe
Venho por meio deste registrar uma reclamação formal contra empresas de teleatendimento que vêm realizando ligações insistentes e indesejadas para o meu número de telefone, mesmo após meu cadastro no sistema Não Perturbe e outras plataformas de bloqueio de telemarketing.
Nos últimos dias, tenho recebido diversas chamadas originadas de Goiânia (GO), marcadas como SPAM no identificador de chamadas, com os seguintes números:
*****
*****
*****
*****
*****
Ao consultar o site qualempresameligou.com.br, constatei que os números estão vinculados às empresas SPEECH TELEATENDIMENTO DO BRASIL LTDA e SERCOM LTDA, ambas atuantes no ramo de telemarketing.
Essas ligações ocorrem de forma repetitiva e em horários variados, causando transtornos, incômodo e interrupções na minha rotina. Trata-se de uma violação ao meu direito de privacidade e uma prática abusiva, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90):
Art. 6, IV e VI garante ao consumidor a proteção contra práticas abusivas e o respeito à sua privacidade;
Art. 39, III proíbe práticas coercitivas e abusivas;
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018) veda o uso indevido de dados pessoais sem consentimento;
Decreto n 6.523/2008 regulamenta o SAC e assegura o direito ao bloqueio de chamadas de telemarketing.
Solicito:
O bloqueio imediato e definitivo do meu número em todas as bases de dados dessas empresas;
A confirmação por escrito de que meu número foi removido das listas de contato;
Que sejam adotadas medidas internas para impedir novas ligações não autorizadas.
Em anexo, apresento prints do meu histórico de chamadas e consulta do site Qual Empresa Me Ligou, comprovando o vínculo dos números com as referidas empresas.
Peço providências urgentes e o cumprimento do meu direito de não ser perturbado.
Compartilhe
Resposta da empresa
23/10/2025 às 15:15
Prezado Alex,
Informamos que a SPEECH não efetua ligações a quaisquer consumidores, contudo possui uma vertente de tecnologia (SPEECH) que disponibiliza ferramentas que integram empresas e consumidores (VoIP).
Com a criação do site https://******* , alguns consumidores ao receber chamadas originadas de contratantes do serviço SPEECH, e ao consultarem o sistema recebem a informação que a SPEECH efetua as ligações, quando na verdade a empresa SPEECH é uma prestadora de serviço de intermediação de telecomunicação, ou seja, não é o verdadeiro originador das ligações.
Visando contribuir com os consumidores para identificar as empresas (contratantes), demonstrando a boa-fé e a máxima transparência a SPEECH disponibilizou um canal específico para identificar as origens das ligações (*******), no qual após o envio da identificação do requerente com nome, CPF e número que recebeu a ligação (número de telefone que pertence ao consumidor) forneceremos todos os dados das empresas (contratantes) que originam as chamadas.
Importante ainda informar que os clientes que efetuam as chamadas não utilizam dados que se encontram na SPEECH, ou seja, os dados, números de telefones discados, texto da mensagem, bem como a quantidade de ligações efetuadas são de responsabilidade das empresas contratantes.
Cordialmente,
SPEECH.