Cobrança indevida e registro de boleto não solicitado no DDA
Não respondida
São Paulo - SP
06/06/2026 às 10:33
ID: 250661777
Prezados,
Identifiquei em meu sistema de DDA (Débito Direto Automático) bancário a emissão de um boleto eletrônico no valor de [ R$ 783,60], emitido pela empresa SPEED TECNET INTERNET CLOUD E HOSPEDAGEM LTDA (CNPJ 47.638.307/0001-86) contra o CNPJ da minha empresa
Esclareço que jamais solicitei, contratei, usufruí ou autorizei qualquer tipo de serviço prestado por esta instituição, seja sob o nome atual ou sob a antiga denominação (Clave Internet). Não há qualquer relação comercial, contratual ou jurídica entre as nossas empresas que embase essa cobrança.
O registro massivo de boletos não solicitados no DDA de terceiros fere os preceitos do Código de Defesa do Consumidor e as diretrizes do Banco Central para emissão de cobranças. Além disso, o uso e tratamento dos dados cadastrais da minha empresa sem meu consentimento prévio configura evidente desrespeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Diante do exposto, exijo:
1.O cancelamento e a baixa imediata de todo e qualquer boleto registrado por vocês contra o meu CNPJ.
2.A remoção definitiva e integral de todos os meus dados (CNPJ, nome corporativo, telefones e e-mails) de sua base de faturamento e mailing, cessando futuros lançamentos.
Caso os boletos não sejam baixados em até 5 dias úteis, formalizarei denúncia junto ao Banco Central e aos órgãos de proteção ao consumidor.
Aguardo comprovante de baixa.