Não tinham cópias o suficiente no estoque para atender meu pedido

Olá, Mateus.

Pedimos desculpas pelo ocorrido. De fato, houve um erro no nosso controle de estoque que permitiu a venda de 5 cópias da carta Dádiva Retirada quando só tínhamos 2 unidades disponíveis.

De acordo com o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/90), quando a oferta não pode ser cumprida por motivo justificado, o consumidor pode optar por:
1.A substituição do produto por outro equivalente, ou
2.O cancelamento da compra com reembolso integral.

Sendo assim, colocamos à disposição as seguintes opções:

enviar as 2 cópias disponíveis + reembolsar o valor proporcional das 3 que faltaram;
substituir as 3 cópias por outros cards do mesmo valor;
ou cancelar a compra com reembolso total.

Aguardamos sua escolha para concluir o atendimento!

Atenciosamente,
Equipe Spellbox

Bom dia
Eu entendo que houve erro, mas vocês anunciaram 5 cópias e foi o que eu paguei e a lei me permite exigir que vocês me entreguem o que eu paguei, mesmo com o erro de estoque.
Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

E isso que eu estou exigindo que vocês me entreguem as 5 cópias.

Olá, Mateus.
Houve uma falha pontual no controle de estoque que permitiu pedidos acima da quantidade disponível. O produto se esgotou rapidamente por conta de uma demanda inesperada, o que comprometeu o atendimento integral. Desde o início, buscamos oferecer alternativas viáveis para resolver a situação com clareza e responsabilidade.

O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/90) garante ao cliente o direito de cancelar a compra ou aceitar outro produto equivalente quando a oferta original não pode ser cumprida. Esse mesmo artigo também reconhece que, em casos de impossibilidade real e justificada como a falta de estoque e a ausência de reposição , o fornecedor pode apresentar soluções, desde que haja transparência e boa-fé.

A jurisprudência e a doutrina reconhecem que esse direito deve ser interpretado de forma equilibrada, especialmente em situações excepcionais como essa, levando em conta os limites operacionais da empresa e o princípio da boa-fé entre as partes. Esse entendimento está alinhado ao que prevê o artigo ******* da Constituição Federal, que trata da função social da atividade econômica e da harmonia nas relações de consumo.

Considerando isso, as opções disponíveis são:

- envio parcial do pedido (2 unidades) com reembolso proporcional das demais;
- substituição das unidades faltantes por outros produtos de valor equivalente;
- cancelamento total do pedido com reembolso integral.

Permanecemos à disposição para seguir com uma das alternativas possíveis e previstas em lei.

Boa tarde
A minha escolha, de acordo com o artigo 35 é pelo inciso I, eu quero o cumprimento da oferta.
Eu aguardo da parte de vocês o cumprimento da oferta

Olá, Mateus.
Entendemos sua solicitação, mas o cumprimento integral da oferta não é viável, pois não temos os itens em estoque. Por isso, seguimos com as opções já apresentadas:

- envio parcial com reembolso proporcional;
- substituição por produtos de valor equivalente;
- cancelamento com reembolso integral.

Bom dia
Agradeço sua resposta, mas como não foi possível uma solução conforme o CDC irei buscar o juizado de pequenas causas na sexta-feira.

Olá, Mateus.
Entendemos sua decisão e respeitamos seu direito de buscar os meios legais que considerar adequados.

Reforçamos que, desde o início, apresentamos todas as alternativas previstas no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, considerando a impossibilidade real de entrega integral do produto adquirido. Seguimos à disposição para encerrar o atendimento com qualquer uma das opções oferecidas.

Atenciosamente,
Equipe Spellbox