Cuidado! [Editado pelo Reclame Aqui]
Respondida
São Paulo - SP
27/05/2025 às 08:25
ID: 218083327
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesEssa página é um [Editado pelo Reclame Aqui] de uma [Editado pelo Reclame Aqui]ária. A pagina apaga todos os comentários negativos no Instagram.
Fiz uma compra no dia 24/04 com prazo de entrega de 5 dias úteis. Já passou mais de 4x esse prazo. Não entregam os pedidos e não consigo atendimento por nenhum canal.
Uma loja [Editado pelo Reclame Aqui] na internet que não entrega os produtos pode se enquadrar principalmente como [Editado pelo Reclame Aqui], previsto no art. [Editado pelo Reclame Aqui] do Código Penal Brasileiro. Esse [Editado pelo Reclame Aqui] ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio [Editado pelo Reclame Aqui].
Enquadramento Penal:
Art. [Editado pelo Reclame Aqui] - [Editado pelo Reclame Aqui]
Pena: reclusão de 1 a 5 anos e multa.
A pena pode ser aumentada se o [Editado pelo Reclame Aqui] for praticado contra idoso ou mediante uso de meio eletrônico (como previsto na Lei 14.155/2021).
Além disso, dependendo do caso, podem ser aplicadas outras qualificações:
Outros possíveis [Editado pelo Reclame Aqui] relacionados:
Falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal), se houver uso de dados falsos para registrar CNPJ ou domínio da loja.
Associação [Editado pelo Reclame Aqui] (Art. 288 do Código Penal), se houver várias pessoas envolvidas de forma organizada.
[Editado pelo Reclame Aqui] eletrônica (qualificadora do [Editado pelo Reclame Aqui]):
Desde a Lei 14.155/2021, o [Editado pelo Reclame Aqui] praticado por meio de internet ou dispositivos eletrônicos tem pena aumentada para reclusão de 4 a 8 anos, além de multa.
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Resposta da empresa
26/06/2025 às 14:04
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